Comerciante é autuado ao vender 300 kg de laticínios sem licença
Ação da Decon aconteceu na BR-163, sentido Dourados, na tarde desta quarta (8)
Um comerciante de 61 anos foi autuado por vender produtos laticínios sem procedência no distrito de Vila Vargas, em Dourados, na tarde desta quarta-feira (8). Ele foi abordado com várias peças que totalizam 286 kg de queijo e 60 kg de manteiga.
De acordo com a polícia, a indústria do comerciante possui certificado de inspeção municipal, que permite a comercialização e transporte dos produtos apenas no município de Nova Alvorada do Sul.
Na Polícia Civil em Dourados, ele foi autuado por crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). A pena varia de 2 a 5 anos e não é possível arbitrar fiança na delegacia. Entretanto, durante audiência de custódia na Justiça, o comerciante foi solto e vai responder ao processo em liberdade.
Outros dois estabelecimentos comerciais de Dourados, conhecidos como “empórios”, receberam equipes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
No local, as equipes apreenderam 2.350 kg de produtos considerados ilegais, entre queijos sem origem, mel falsificado, cachaça e licor clandestinos, salames, temperos e 1.560 litros de vinho sem registro.
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