Comissão reconhece violações contra povos indígenas de MS sofridas entre 84 e 97

A Comissão de Anistia, colegiado do Governo Federal, vinculado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), reconheceu, nesta quinta-feira (25), as violações históricas sofridas pelos povos indígenas Kaiowá, da terra indígena Sucurui'y, na região de Maracaju, em Mato Grosso do Sul. Os episódios de violência foram praticados por agentes públicos e privados ocorridos entre 1984 e 1997

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal. No documento, o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida destacou diversos episódios vividos pelos Kaiowá. Dentre as violações relatadas, incluem remoções forçadas, extrema violência física e psicológica, além de ofensas preconceituosas e humilhantes.

"Os indígenas sofreram de extrema violência Física e psicológica ao longo das diversas remoções forçadas, também em virtude das ofensas descritas como preconceituosas e humilhantes aos Povos Guarani e Kaiowá, enquanto eram jogados dentro das caçambas dos caminhões junto com alguns de seus pertences", destacou o relatório do MPF.

A comissão que concedeu a anistia foi presidida pela professora Eneá de Stutz e Almeida e contou com a presença de representantes da comunidade Kaiowá, além de figuras proeminentes como a presidenta da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, a secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Juma Xipaia, e a conselheira relatora, Maíra Pankararu.

Para a presidente do colegiado a decisão representa um avanço na busca por justiça. “Estamos à disposição para tudo aquilo que nós pudermos colaborar na luta que é secular dos povos indígenas, no sentido de melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violação dos direitos humanos desses povos”, frisou Eneá.

Durante a sessão, membros da comunidade indígena estiveram presentes e compartilharam suas experiências de violência. Elida Ida Turíbio, uma das lideranças presentes, ressaltou a importância de relembrar os episódios dolorosos para que a verdade seja conhecida. “Eu não queria lembrar, me dói muito lembrar dessa cena, dessa memória, mas ao mesmo tempo é importante falar nesse momento para que as senhoras e os senhores tenham conhecimento do que realmente aconteceu", lamentou.

Entre os pedidos do MPF estavam o reconhecimento das violações de direitos humanos contra os indígenas Kaiowá, o envio de uma recomendação para que o Ministério dos Povos Indígenas realizasse uma reparação econômica coletiva em prol da comunidade, e a solicitação para que o Ministério da Saúde adotasse providências como núcleos de apoio e atenção psicológica aos afetados pelos atos de violência.

Ao final da sessão, a presidente da Comissão de Anistia proclamou o povo indígena Kaiowá como anistiado político coletivo, além de emitir um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro, simbolizando o reconhecimento das violações sofridas.

Recomposta em 2023, a Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, está vinculada à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC. No atual modelo, o regimento interno permite requerimentos coletivos, ainda que sem previsão de reparação econômica imediata.

Apesar disso, os grupos anistiados podem contar com benefícios como a retificação de documentos, acesso a tratamento de saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e, em casos específicos, recomendações para a demarcação de territórios, como é o caso de indígenas e quilombolas.