Como convidado, ex-deputado depõe segunda na CPI da Creche
Relator de CPI disse que Biffi concordou em fornecer informações sobre recursos obtidos por ele para construção de creche em Itaporã; obra começou em 2010 e até agora não foi concluída
O ex-deputado Antonio Carlos Biffi (PT) depõe segunda-feira (22) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara de Vereadores de Itaporã – cidade a 227 km de Campo Grande – para investigar a obra de uma creche, construída com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e iniciada em 2010, na administração do então prefeito Marcos Pacco (PSDB).
A obra foi deixada inacabada quando Pacco concluiu o mandato, em dezembro de 2012. A comissão investiga denúncia de desvio de recursos e suposta fraude em documentos, já que a prefeitura teria informado ao FNDE que 93% da obra foi concluída, quando na verdade a construção não chegou nem a 50%.
Projetada para atender 200 alunos, a unidade de educação infantil do bairro Santa Terra foi retomada no ano passado, mas ainda não há previsão de quando estará pronta. O município recebeu R$ 1,2 milhão do governo federal para a obra e o ex-prefeito teria deixado R$ 160 mil desse total em caixa.
Convidado – O relator da CPI, vereador André de Moura Brandão (PHS), disse que Biffi depõe em sessão extraordinária, às 16h de segunda-feira na condição de convidado. “O ex-deputado Biffi aceitou nosso convite. Como deputado, ele conseguiu recursos para creches semelhantes em outros municípios e até hoje o vemos participando de inaugurações. O ex-prefeito fala que o dinheiro do FNDE não foi suficiente. A CPI quer saber por que nos outros municípios as obras foram concluídas e aqui em Itaporã foi deixada pela metade”, afirmou.
No dia 5 deste mês, Pacco disse ao Campo Grande News que não houve nenhuma irregularidade na construção da creche e justificou que a obra foi deixada inacabada por atraso de recursos. Segundo ele, em Itaporã ocorreu a mesma situação verificada em outras cidades de Mato Grosso do Sul e em outros estados brasileiros, onde há construção de creches inacabadas.
Alegando motivação política para a CPI, em janeiro deste ano Pacco entrou com mandado de segurança contra a Câmara, para suspender a investigação. Sua defesa pediu também o afastamento de André Brandão da relatoria, “por ser declaradamente um inimigo meu”, segundo o ex-prefeito. A Justiça ainda não se manifestou.
“O ex-prefeito afirmou em nota divulgada na imprensa que aceitou um desafio, porque sabia que o dinheiro não era suficiente para construir a creche. Só que outros municípios receberam recursos para obra do mesmo padrão e concluíram, como ocorreu em Nioaque, onde a construção atrasou, o Ministério Público interveio e a obra foi concluída em entregue em 2013. Queremos saber do ex-deputado quantas creches do mesmo padrão ele conseguiu para MS e quantas foram concluídas”, disse o relator hoje ao Campo Grande News.
Mais depoimentos – Nesta quinta-feira (18) serão ouvidas as arquitetas responsáveis pela vistoria e medição da obra e pelo fornecimento de informações ao FNDE. “Na época foi formada uma comissão de vistoria com servidores no município. Vamos ouvir os titulares dessa comissão”, disse o relator.
Na semana que vem outras testemunhas serão ouvidas, entre elas servidores que faziam a fiscalização das obras. André Brandão disse que a CPI ainda não decidiu se Marcos Pacco será convocado para depor, mas essa possibilidade existe. “Se entendermos ser necessário, vamos convocar, sim”.
Na semana passada, um servidor confirmou que ainda na gestão de Marcos Pacco foi encaminhado um relatório ao FNDE informando que 93,01% da obra estaria concluída. Entretanto, documentos assinados por um engenheiro civil atestam que 52% da construção foi feita. Já as medições do FNDE encontraram apenas 47% concluídos.
