Ex-prefeito tenta barrar CPI que investiga creche parada há três anos
Levantamento constatou que 52% da obra foi concluída; município de Itaporã recebeu R$ 1,2 milhão para construir unidade destinada a atender 200 crianças; ex-prefeito diz que CPI tem interesse político
Alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada em novembro do ano passado para apurar denúncias de desvio de recursos federais na construção de uma creche para 200 alunos, o ex-prefeito de Itaporã, Marcos Pacco, recorreu à Justiça para barrar a investigação da Câmara de Vereadores da cidade de 22 mil habitantes, localizada a 227 km de Campo Grande.
Marcos Pacco foi prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, e já vem sendo lembrado como forte candidato na eleição deste ano. Pesquisa divulgada recentemente o coloca com ampla vantagem nas intenções de voto em relação ao segundo colocado. Ex-preemedebista, atualmente ele faz parte das fileiras do PSDB.
Custeada com verba de R$ 1,2 milhão liberada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a obra da escola infantil, construída no bairro Santa Tereza, começou em 2010, com previsão de ser concluída em dez meses.
Só que Marcos Pacco entregou a prefeitura em janeiro de 2013 para o atual prefeito Wallas Milfont (PDT) sem concluir a creche e de lá para cá a obra ficou abandonada até o final de 2015, quando a prefeitura retomou a construção, após uma reprogramação de prazos com o FNDE.
Até então, o município estava impedido de receber recursos federais por causa da obra paralisada e também não podia gastar os R$ 160 mil deixados no caixa em 2012 – o que sobrou do montante de R$ 1,2 milhão.
No mandado de segurança impetrado no Fórum da cidade no dia 18 de janeiro deste ano, Marcos Pacco alega questões políticas para solicitar a extinção da CPI. Ainda não há previsão de quando o recurso será analisado pela juíza da comarca, Daniela Vieira Tardin.
CPI continua – Apesar do recurso de Pacco à Justiça, a CPI da Creche continua em andamento. “A Câmara ainda não foi notificada e não tem nenhuma manifestação da Justiça. A CPI continua. Já fizemos quatro reuniões e na semana que vem vamos começar a ouvir os depoimentos das testemunhas. As duas primeiras são servidores da prefeitura que fizeram o levantamento técnico na obra”, informou hoje (5) ao Campo Grande News o relator da comissão, André de Moura Brandão (PHS).
Além dele, fazem parte da CPI os vereadores Marcelo Rosales do Nascimento (PDT), que é o presidente, e Lindomar de Freitas (PT), vice-presidente da comissão.
Informação falsa ao FNDE – Brandão disse que além de não concluir a creche, mesmo com dois aditivos ampliando o prazo para término da obra, a administração de Marcos Pacco teria fornecido informações falsas ao FNDE, relatando que 93% da construção estava pronta.
“O levantamento dos técnicos da prefeitura constatou que 52% das obras foram feitos e sabemos que o próprio FNDE reconhece apenas 47% como parte concluída. Além dos indícios de ilegalidade que serão apurados pela CPI, existe um prejuízo social muito grande, porque Itaporã só tem uma creche para atender toda a população e essa nova unidade iria abrigar 200 crianças”, afirmou o relator da comissão.
Interesse político – Ao Campo Grande News, Marcos Pacco disse hoje que a CPI foi montada por interesses políticos e questiona a presença de André Brandão na relatoria. “Ele é declaradamente um inimigo meu, já registrou um boletim de ocorrência contra mim por suposta ameaça. Fala de ‘boca cheia’ que o relatório já está pronto”.
Marcos Pacco disse que o mandado de segurança foi elaborado por seu advogado, José Wanderley Bezerra Alves, por isso diz não saber os termos técnicos usados, mas afirma que seu maior objetivo é tirar André Brandão da relatoria. “Uma pessoa com interesses pessoais não pode ser relator”.
O ex-prefeito negou irregularidades na obra e disse que a construção atrasou por questões burocráticas. “Na primeira vistoria, o FNDE reprovou algumas partes da obra e a empreiteira teve que refazer. Depois o fundo levou 25 meses para liberar a segunda parcela. A obra atrasou igual acontece com milhares de creches em todo o país, como tem em Campo Grande, em Dourados, no Rio Grande do Sul”.
Marcos Pacco questiona o fato de a CPI ser aberta três anos após a conclusão de seu mandato e a menos de 12 meses da eleição. “É só sair pesquisa com meu nome que eles entram em parafuso. O Ministério Público está investigando essa obra há três anos. Já me coloquei à disposição e estou tranquilo”, disse o ex-prefeito.
