Por 6 a 5, Câmara rejeita processo de cassação de prefeito
Relator de CPI que apontou irregularidade diz que Legislativo perdeu oportunidade de dar exemplo de moralidade; vice-presidente defendeu arquivamento por falta de provas de improbidade
Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Itaporã, cidade a 227 km de Campo Grande, rejeitou nesta terça-feira (17) a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Wallas Milfont (PDT), acusado de improbidade administrativa no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou suposta irregularidade na aplicação de recursos federais destinados à saúde.
Segundo a denúncia, o município teria recebido dinheiro do Ministério da Saúde e do governo do Estado para duas unidades do ESF (Estratégia Saúde da Família). O relator da CPI, Gladstone Rafael da Silva (PTB), que faz oposição a Milfont, apontou que as unidades não existem. Na sessão desta terça ele defendeu a abertura da Comissão Processante, mas a proposta foi derrotada em plenário.
“O presidente da Câmara [Vanilton Galdino] disse que o relatório da CPI será encaminhado para o Ministério Público, o que é estranho, pois se a maioria rejeitou a abertura do processo de cassação foi porque esses vereadores não viram indícios. Por que então o relatório vai para o MP? Se será encaminhado é porque os indícios existem”, afirmou Gladstone.
O vereador oposicionista diz que o município terá de devolver pelo menos R$ 600 mil ao Ministério da Saúde. “A CPI foi criada após algumas denúncias de que foram criados dois ESFs, que fisicamente não existem. Esses postos ‘fantasmas’ ficaram recebendo dinheiro estadual e federal durante um ano, cerca de R$ 460 mil. Recentemente recebi um relatório da Secretaria de Saúde do Estado comprovando que receberam o dinheiro e gastaram em outra coisa”.
O vice-presidente da CPI, Adriano Martins, propôs o arquivamento do relatório por falta de prova do ato improbidade administrativa por parte do prefeito e dos gestores do Fundo Municipal de Saúde.
