Prestador de serviço admitiu direcionamento em licitação, afirma MPE

O direcionamento no processo de licitação feito em novembro do ano passado pela prefeitura de Itaporã, a 277 km de Campo Grande, para contratar uma agência de publicidade, foi denunciado por uma empresa excluída da disputa e confirmado por um funcionário terceirizado do município, que fez parte da subcomissão definida para escolher a proposta vencedora.

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), documentos apurados antes da Operação Layout, realizada nesta quarta-feira, e o depoimento desse ex-funcionário comprovam que o direcionamento existiu. O objetivo a ação de hoje foi levantar novas provas, principalmente para saber se a prefeitura fez gastos com publicidade mesmo com o contrato suspenso.

Na tarde desta quarta, o promotor de Justiça de Itaporã, Romão Ávila Milhan Junior, e o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, concederam entrevista coletiva na sede do MPE em Dourados, para detalhar a operação realizada hoje.

Seis mandados de apreensão de documentos foram cumpridos na casa do prefeito de Itaporã Wallas Nascimento Milfont (PDT), na prefeitura, na sala do ex-secretário de Cultura Wagner Leite Fortes e nos escritórios das empresas Zoom Artes e Produções e agência 200 Publicidade e na sede da mesma agência na Capital. Os documentos apreendidos foram encaminhados para o MPE em Dourados.

A denúncia – Romão Ávila Junior disse que a investigação começou após uma denúncia de irregularidade na licitação, feita pelo proprietário da empresa Lupa Comunicação. “A empresa tinha interesse em participar da licitação, mas acabou não participando. Só participaram duas agências e a 2000 foi a vencedora”, afirmou o promotor.

Após a denúncia, o MPE chegou até um dos três integrantes da subcomissão definida pela prefeitura para julgar as propostas. O homem, que não teve o nome divulgado, prestava serviço na assessoria de comunicação da prefeitura, mas havia sido desligado da função.

Crachá –“Foi aberta uma empresa em nome da esposa dele para prestar serviço de assessoria para a prefeitura e esse cidadão, embora não fosse funcionário do município, usava até crachá da prefeitura”, disse o promotor. Por motivos ainda desconhecidos, ele foi afastado da prefeitura e contou toda a história para o Ministério Público sobre o direcionamento.

Segundo os promotores, a testemunha disse que o direcionamento ocorreu no momento da abertura dos cadernos (briefings) com campanhas simuladas das agências concorrentes. O material daquela que seria a vencedora estaria identificado, para facilitar a escolha.

De acordo com o promotor, após o depoimento do funcionário terceirizado a prefeitura anulou a licitação – essa foi a terceira vez que o processo é anulado desde 2013 – e informou que não houve execução do contrato, ou seja, os serviços da agência não foram utilizados. Nesta quarta a agência informou ao Campo Grande News que nunca prestou serviços de publicidade em Itaporã.

Indícios – “Apesar da negativa da prefeitura há indícios de que o contrato estava, sim, sendo executado. De uma forma ou de outra foi prestado serviço por parte da agência. A operação de hoje foi para buscar documentos que demonstrem a execução desse contrato ou de outros serviços de publicidade envolvendo o município de Itaporã”, declarou Romão Ávila Junior.

Segundo ele, após a análise dos documentos o MPE vai decidir se ajuíza ou não uma ação civil pública para apurar improbidade administrativa. A investigação ocorre no âmbito do patrimônio público, ou seja, na área cível, por isso não houve pedido de prisões.

Outros municípios – Marcos Alex informou que documentos encontrados nos escritórios da agência revelam negócios com várias outras prefeituras e câmaras de vereadores de municípios de Mato Grosso do Sul, que foram copiados e serão encaminhados para as Promotorias dessas cidades, para que iniciem investigações.

A prática de improbidade administrativa, em caso de condenação, pode levar à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público, perda de cargo, função ou mandato no serviço público, além de indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

Prefeito – Após as buscas em sua casa, o prefeito Wallas Milfont conversou com jornalistas na manhã de hoje em Itaporã e se disse tranquilo com a investigação do MPE.

“Eles têm a obrigação de fazer a busca para eventualmente achar algum documento que daria suporte às irregularidades. Tiveram toda a tranquilidade, fizeram a busca, apresentamos tudo que tínhamos que apresentar e agora é aguardar o desfecho do inquérito civil. Levaram uma lista de empenhos, para verificar se ocorreu algum pagamento para a agência, mas o contrato foi assinado, mas não foi executado”, afirmou.

A agência de publicidade acusada pelo Ministério Público nega todas as acusacões.