Condomínio de luxo faz acordo para não contratar mais trabalho infantil
Ecoville assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT; adolescente de 14 anos tinha sido contratado em 2014 para trabalhar na jardinagem do condomínio
Autuado em outubro do ano passado por contratar um adolescente indígena de 14 anos para trabalhar na jardinagem, o Ecoville, um condomínio de luxo de Dourados, a 233 km de Campo Grande, fez acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) se comprometendo a não mais explorar trabalho infantil.
O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado durante audiência no Ministério Público do Trabalho pela Associação Ecoville Clube Dourados, responsável pelo condomínio, localizado na região norte da cidade. Endereço de juízes, empresários, médicos e outros servidores públicos de alto poder financeiro, o Ecoville tem casa à por R$ 1,6 milhão e no local o terreno custa acima de R$ 200 mil.
Conforme o MPT, a associação se comprometeu a não contratar e manter relação de trabalho com adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto em caso de aprendizagem. Também assumiu compromisso de contratar apenas trabalhadores com registro em carteira de trabalho.
Multa – Em caso de descumprimento do acordo, o condomínio será multado em R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação descumprida. A associação se comprometeu ainda a divulgar o conteúdo do TAC aos empregados diretamente contratados, terceirizados e entre seus associados.
O flagrante – No dia 29 de outubro do ano passado, durante fiscalização solicitada pelo MPT após denúncias de irregularidades trabalhistas no Ecoville, auditores fiscais encontraram um adolescente indígena de 14 anos trabalhando na jardinagem do condomínio de luxo.
A associação foi autuada e pagou todos os direitos trabalhistas ao adolescente. O caso foi mostrado pelo Campo Grande News. Na época, um dos diretores do condomínio informou que o Ecoville contratou uma pessoa para fazer o paisagismo e esse prestador de serviço estaria com o menor.
Omissão – Através da assessoria, o procurador do MPT em Dourados, Jeferson Pereira, responsável pela investigação do caso, disse que a omissão da Associação Ecoville permitiu a exploração de trabalho infantil.
“A responsabilidade da contratação recai sobre a associação, que deveria fiscalizar quem são os trabalhadores contratados por intermédio de terceiros, assim como as condições de trabalho que estão expostos. Sua omissão permitiu a exploração da mão de obra do adolescente indígena”.
