Defensoria e Funai apelam ao TRF para libertar indígenas
Nove indígenas estão na PED após invadirem terreno onde será construído condomínio de luxo
Foi protocolado nesta quinta-feira (13) no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região o pedido de habeas corpus para tirar da cadeia os nove indígenas presos há seis dias por invasão ao terreno onde será construído condomínio de luxo em Dourados (a 251 km de Campo Grande).
Pertencente à Corpal Incorporadora e Construtora, a área fica ao lado da reserva indígena e foi ocupada no dia 7 deste mês. No dia seguinte, o Batalhão de Choque foi ao local e prendeu dez indígenas após o caseiro de propriedade vizinha registrar queixa de que tinha sido agredido.
Guarani-kaiowá de 77 anos foi liberado horas depois, mas nove permanecem presos, entre eles Magno de Souza, 38, que foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PCO (Partido da Causa Operária) nas eleições de 2022. Eles estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O pedido de liberdade foi apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União) e pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Os indígenas são acusados de crime contra o patrimônio, esbulho possessório (invasão) e posse ilegal de arma.
Na segunda-feira (10), contrariando parecer do MPF (Ministério Público Federal) e da Defensoria Pública da União, o juiz federal Rubens Petrucci Junior decretou a prisão preventiva do grupo.
Ele apontou "agressividade na conduta dos presos", necessidade de reforço policial para efetuar as prisões, lembrou das armas apreendidas na área invadida e apontou risco à ordem pública se os indígenas fossem colocados em liberdade.
Em áudio enviado ontem à comunidade indígena, ao qual o Campo Grande News teve acesso, a chefe da DPU em Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, disse que o pedido de habeas corpus apresentado ao TRF aponta ilegalidades na prisão dos indígenas.
“Esperamos que o Tribunal analise com bastante cuidado. Pedimos decisão liminar para que eles sejam libertados imediatamente. Argumentamos que não tem motivo para eles ficarem presos. Também pedimos ao Tribunal para considerar a grave situação de Mato Grosso do Sul e toda a violência endereçada aos indígenas”, afirmou a defensora.
Segundo Daniele, a Funai juntou no pedido de habeas corpus os documentos comprovando que a comunidade reivindica a ocupação da área há vários anos. Os indígenas alegam que as terras pertencem à reserva criada em 1917 e teria sido ocupada ilegalmente por produtores ruais ao longo dos anos.
O terreno fica na margem norte do anel viário, encravado entre empresas e a reserva indígena, formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru. A região é cercada de condomínios de luxo, mas esse é o primeiro empreendimento a ser construído acima do anel viário, bem ao lado da área indígena.
Além de Magno de Souza, estão presos Adelino de Souza Portilho, Adelio de Souza, Argemiro dos Santos, Cledeildo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogerio de Souza, Sanches de Souza e Valdemar Vieira.
A Corpal informou que paralisou as obras no terreno no dia 29 de março, após tomar conhecimento da requisição de informações encaminhada pelo Ministério Público Federal.
A empresa alega que todas as ações relacionadas ao terreno “seguem rigorosamente as legislações em vigor” e que possui autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para a construção do empreendimento.
