Desembargador suspende decisão e autoriza prefeitura a realizar Carnaval
Decisão semelhante foi proferida nesta semana em favor do município de Jardim
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu, em parte, nesta quinta-feira (4), decisão do juiz Plácido de Souza Neto que suspendeu a realização de gastos com eventos, o que em tese inviabilizaria realização do Carnaval popular na cidade de Paranaíba, a 422 quilômetros de Campo Grande. É a segunda decisão neste sentido esta semana – a anterior foi em relação a Jardim.
O município foi intimado na segunda-feira (1) a cumprir sentença judicial, de 2007, que proibia o município de gastar com publicidade e festas, até que regularizasse a situação da coleta e depósito de lixo na cidade. Na tentativa de reverter a situação, a prefeitura assinou em 2014 um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo, entre outras ações, a realizar o depósito mensal de R$ 50 mil até dezembro de 2016, com a finalidade de adquirir uma área para construção e funcionamento do aterro sanitário de Paranaíba, avaliado em R$ 2 milhões.
Depois de depositar por 12 meses o valor estipulado, o município deixou de pagar, sob alegação de crise econômica. Ao receber a denúncia do Ministério Publico Estadual, o juiz revogou o TAC, determinando o “bloqueio imediato das verbas constantes do orçamento do município de Paranaíba destinadas à publicidade em jornais, rádios, outdoor’s e congêneres, além de promoções de festas públicas e qualquer patrocínio cujos recursos devem ser imediatamente depositados até o limite de R$ 1.400.000,00”, conforme consta em trecho da ação.
Na decisão de quinta-feira, o desembargador sustenta que o município foi intimado, tão somente, quatro dias antes do início da festividade, que devem ter inicio nesta sexta-feira (5), e pondera que a suspensão acarretará em grande impacto na economia do município.
“Enfatiza que, não pode o Judiciário, na eminencia da maior festa do município, surpreendê-lo com uma decisão desta estirpe atacando trabalho de meses antes da decisão, uma vez que o pedido do Ministério Público foi no dia 18 de novembro do ano passado (Três meses antes da decisão)”, pondera.
Ele justifica ainda que o Carnaval faz parte do calendário municipal de atrações, e que é uma data esperada por frequentadores, comerciantes, empresários locais e preparada com antecedência.
“Além disso, o município, por sua vez, também seria prejudicado financeiramente tendo em vista que firmou contrato com artistas nacionais e regionais, além de contratação de toda a estrutura (dj, som, iluminação) para realização da festividade”, diz trecho da decisão.
Por fim, o desembargador decidiu suspender, em parte a decisão judicial, considerando compromisso feito pelo município que recorreu afirmando que já depositou R$ 600 mil por conta e uma penhora de R$ 1,4 mil assegurado em juízo o cumprimento da sentença.
