Estado decreta emergência após queda de barragem no Rio Paraguai

Decreto especial do governo estadual declarou situação de emergência partes da área urbana de Porto Murtinho decorrente da erosão na barragem às margens do Rio Paraguai. O valor preliminar estimado no reparo, segundo a prefeitura, é de R$ 1,5 milhão.

Desde o dia 28 de outubro, a estrutura está cedendo, próximo da estação de captação de água da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de MS). O decreto de emergência municipal havia sido publicado no dia 2 de novembro e, agora, o estadual deve agilizar os trabalhos de recuperação.

A situação de emergência é válida por prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto hoje, assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Com base na lei nº 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários para obras, desde que concluídas em prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos contratos.

O prefeito Derley Delevatti (PSDB) disse que estava aguardando o decreto para, enfim, avançar nos estudos de reparos na estrutura do dique. Segundo ele, além da recuperação pontual, a avaliação será feita de forma ampla, para verificar a necessidade de reforma total. Preliminarmente, o valor a ser gasto, segundo Delevatti, é de R$ 1,5 milhão. “Mas tudo depende do estudo”.

Delevatti disse que o custo deve ser bancado pelo governo do Estado, já que o município não teria condições financeiras ou de pessoal para a obra.

No início deste mês, o prefeito esteve em reunião na Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) para discutir os reparos emergenciais. O estudo está em andamento, iniciado pelos engenheiros do município.

Em caso de necessidade, o decreto valida, ainda, ações de resposta a desastres, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que poderá convocar voluntários ou fazer campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar possíveis atingidos por desastre. Também permite a entrada nas casas para prestar socorro ou pronta evacuação.

Chuva – o desmoronamento começou no dia 28 de outubro na barragem de contenção do rio. A erosão, segundo o prefeito, ainda está a uma distância de 10 a 15 metros do dique e, por isso, embora emergencial, a situação não é considerada extremamente crítica. Conta a favor o nível do rio, hoje de 2,20 metros, muito abaixo da média de 4,5 metros.