Ex-prefeito fez seguro de vida de R$ 400 mil com verba pública, segundo ação
Ação em andamento no Fórum de Rio Brilhante apura denúncia de que Donato Lopes fez seguro de vida tendo a mulher como beneficiária e teria pago a apólice com dinheiro do município
O ex-prefeito Donato Lopes da Silva está sendo acusado de usar dinheiro do município para fazer seguro de vida pessoal. A ação civil pública para apurar ato de improbidade administrativa tramita no Fórum de Rio Brilhante, cidade a 163 quilômetros de Campo Grande, da qual Donato já foi prefeito por vários mandados, os mais recentes de 2005 a 2012.
O seguro previa, em caso de morte, pagamento de uma apólice de R$ 400 mil tendo como beneficiária a esposa de Donato, a ex-primeira-dama Iraci Montanha da Silva.
Cobrança judicial – De acordo com a assessoria do atual prefeito, Sidney Foroni (PMDB), a irregularidade teria sido confirmada por uma decisão simples do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e obriga o atual mandatário a fazer a cobrança judicial do dinheiro usado de forma irregular.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela prefeitura. Caso o ex-prefeito seja condenado, além de ter que devolver R$ 19.835,06 já corrigidos, Donato Lopes poderá perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos, além de ressarcir aos cofres públicos o valor usado indevidamente.
Irregularidade – De acordo com o Tribunal de Contas, Donato Lopes teria pago R$ 7.956,48 pelo seguro de vida pessoal com dinheiro da prefeitura. O fato veio à tona em junho deste ano, quando a atual administração recebeu uma intimação com a decisão da Corte de Contas, que julgou irregular a despesa. O caso é considerado transitado em julgado desde 9 de novembro de 2012.
A ação movida pelo município contra o ex-prefeito pede o ressarcimento do dinheiro pago pelo seguro e a condenação de Donato Lopes por improbidade administrativa.
Através da assessoria da prefeitura, o procurador-geral do município de Rio Brilhante, Ericomar Correia de Oliveira, afirmou que o pagamento do seguro “não se trata de simples descuido do ex-gestor municipal, tampouco possui justificativa para o pagamento de despesas pessoais com dinheiro público”. Segundo ele, o descumprimento legal foi “consciente e de livre vontade” de Donato Lopes.
Sidney Foroni considerou “muita folga” por parte do antecessor pagar seguro de vida pessoal com dinheiro público e tendo como beneficiária a esposa. Foroni afirmou, também por meio da assessoria, que por lei é obrigado a acionar o ex-prefeito visando o ressarcimento do prejuízo causado.
O Campo Grande News ligou para o celular de Donato Lopes, mas o telefone estava desligado. Foi deixado um recado na caixa postal, informando sobre o assunto e pedindo que o ex-prefeito retornasse, o que não ocorreu até às 16h desta terça.
