Fiscalização da PMA fecha lava-jato e multa assentado em R$ 1,3 mil
Fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) no assentamento Tamarineiro I apreendeu carregamento de 355 tocos de angico (212) e espinheiro (143), cortados para uso como lenha. A carga estava em uma caminhonete e era transportada sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é obrigatório para o transporte de produtos florestais. Os policiais ainda encontraram, no veículo, uma motosserra sem nota fiscal e o responsável não tinha a licença de porte e uso (LPU). O flagrante aconteceu na sexta-feira (19).
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 300 pelo transporte do material lenhoso e em R$ 1.000 pelo transporte da motosserra. Os materiais apreendidos ficaram depositados no pátio da PMA. O condutor ficou como fiel depositário da caminhonete, que também foi apreendida pelos policiais ambientais. O homem responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de seis meses a um ano de detenção se for condenado judicialmente.
Lava-jato
Ainda na sexta-feira, 19, durante fiscalização ambiental urbana, uma equipe da PMA constatou que um lava-jato funcionava ilegalmente em Corumbá. A empresa estava em desacordo com a licença ambiental obtida, não possuía dispositivos de tratamentos dos resíduos (caixa separadora de óleo) não tinha contêineres para armazenamento de resíduos sólidos e não apresentou comprovantes de recolhimento de resíduos por empresa especializada.
Os policiais paralisaram as atividades da empresa e o proprietário foi multado em R$ 1.200 e notificado a regularizar o serviço. Ele responderá por crime ambiental por funcionar atividade potencialmente poluidora sem estar em conformidade com a devida autorização ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de prisão.
