Funai fará levantamento de benfeitorias para demarcação em MS
Terras reivindicadas por terenas ficam nos municípios de Aquidauana e Miranda
A Funai (Fundação Nacional do Índio) vai fazer levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Cachoeirinha, localizada nos municípios de Aquidauana e Miranda. A formação do grupo técnico foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 13).
A portaria considera os procedimentos de regularização fundiária e sentença proferida em 2019, portanto há cinco anos, pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
O grupo técnico é composto por sete pessoas: engenheiros-agrônomos, motorista, técnicos de agricultura e pecuária, agente em indigenismo e zootecnista. O levantamento deve ser realizado no prazo de 40 dias, a contar de 19 de agosto, e inclui deslocamentos a Campo Grande, Miranda, Aquidauana e Anastácio.
Concluída essa etapa, o grupo terá 60 dias para apresentar relatório técnico do levantamento de benfeitorias. A portaria é assinada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Histórico – Em 19 de abril de 2007 foi editada a Portaria 791, do Ministério da Justiça, que delimitou os limites da Terra Indígena Cachoeirinha e declarou-a como sendo de posse permanente dos terenas, determinando, ainda, a demarcação física da área.
Cinco anos depois, em 8 de agosto de 2012, a Funai informou que os trabalhos foram paralisados devido à liminares concedidas em ações judiciais. Situação só resolvida em 2017. Mas duas etapas seguiam em aberto: colocação de marcos físicos da área já declarada e reavaliação/indenização das benfeitorias de boa-fé.
Após essa fase, o processo demarcatório deveria ser remetido para a presidência da República, que decide sobre a homologação.
O processo demarcatório da Terra Indígena Cachoeirinha se arrasta desde 1982. Trata-se da revisão dos limites de uma área de 2.660 hectares, conforme delimitado por marechal Cândido Rondon na primeira década do século XX, para uma área de 36.288 hectares.
Os estudos antropológicos para identificação da área resultaram na edição de portaria de terra indígena em 2007.
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