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Interior

Governo Federal qualifica parque em MS para privatização de visitas

Será transferida para a iniciativa privada apenas a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação

Lucia Morel | 14/04/2021 16:18
Parque Nacinal da Serra da Bodoquena. (Foto: ICMBio)
Parque Nacinal da Serra da Bodoquena. (Foto: ICMBio)

O Governo Federal qualificou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena entre outros nove do Brasil onde a visitação será privatizada. Editais de estudos técnicos que iriam avaliar a viabilidade da concessão foram lançados em janeiro e hoje, o local apareceu na lista de espaços que poderão passar pelo processo.

A concessão ocorre no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) e está incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização). No entanto, o parque continuará sendo da União.

Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada apenas a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

Conforme o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, também terão a visitação privatizada as seguintes unidades de conservação: Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

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