Juiz vê “audácia” de vereadores presos em pedir diárias para seminário
Magistrado afirma que Pedro Pepa e Cirilo Ramão afrontaram a Justiça ao retornar à Câmara mesmo sabendo de medidas cautelares
Mesmo cientes que não poderiam frequentar a Câmara, que não poderiam manter contato com outros investigados, que deveriam se recolher em casa no período noturno e, principalmente, que estavam afastados dos mandatos, Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) reassumiram, no dia 19 deste mês, suas cadeiras no Legislativo de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Para o juiz da 1ª Vara Criminal Alessandro Leite Pereira, os dois vereadores douradenses afrontaram a Justiça. Na tarde desta sexta-feira (30), durante sessão da Câmara, Pepa e Cirilo foram presos por ordem de Alessandro Pereira, que também determinou novo afastamento deles da Câmara.
Pepa e Cirilo voltaram para a Câmara após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspender, no dia 13 deste mês, o afastamento determinado pela 6ª Vara Cível de Dourados. Seis dias depois a Câmara os empossou nas cadeiras ocupadas desde dezembro de 2018 pelos suplentes Marinisa Mizoguhci (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).
TJ negou salvo condutor – Só que na terça-feira (27), o juiz substituto em 2º grau da 1ª Câmara Criminal do TJ, Lúcio R. da Silveira, decidiu que a liminar de Carmello Leandro se limitava à esfera cível e não poderia mudar decisão da Turma Criminal que havia estipulado série de medidas cautelares, entre elas o afastamento da função pública de vereador enquanto durarem as investigações.
A manifestação de Lúcio Silveira ocorreu em recurso impetrado pelos advogados dos próprios vereadores. Lucas Gonçalves Longo de Oliveira e Joenildo de Souza Chaves pediram liminar de salvo conduto determinando a revogação das medidas cautelares na esfera criminal. Mas o juiz de 2ª instância negou.
Para o juiz Alessandro Pereira, os dois vereadores afrontaram as medidas cautelares impostas a eles, pois tinham conhecimento das regras às quais estavam submetidos. “Importante ressaltar que tanto os representados têm ciência de que não poderiam reassumir os cargos de vereadores apenas com decisão pelo juízo cível que impetraram habeas corpus para afastarem a medida cautelar na esfera criminal”, diz o despacho ao qual o Campo Grande News teve acesso.
Audácia e diárias – Reempossados no dia 19, os dois vereadores participaram de duas sessões ordinárias da Câmara. Na primeira delas após a volta, acusaram os colegas de Legislativo de formarem um “pacto diabólico” para afastá-los da Casa.
Além das sessões ordinárias, Pedro Pepa e Cirilo Ramão chegaram até a pedir diárias da Câmara para participar do Seminário Estadual de Vereadores, que começou na quarta-feira (28) e terminou hoje.
O juiz Alessandro Pereira viu a medida como “audácia” de Pepa e Cirilo. “Não há qualquer razoabilidade por parte dos representados para, em afronta às medidas cautelares a eles impostas, retomar os cargos de vereadores e, em situação ainda mais audaciosa, pugnar pelo pagamento de diárias”.
Alessandro Pereira lembra no despacho em que decretou a prisão dos vereadores – a pedido do Ministério Público – que Pepa e Cirilo Ramão já tinham sido beneficiados com habeas corpus para responder ao processo em liberdade, “bastando cumprirem as medidas cautelares”.
Cirilo teve duas oportunidades, segundo o juiz, já que em fevereiro tinha sido preso de novo, acusado de descumprir as medidas cautelares e frequentar a Câmara. Conseguiu outro habeas corpus um mês depois, também com medidas a cumprir para não voltar a ser preso.
“Não resta alternativa ao Poder Judiciário que não seja acolher a representação do Ministério Público, não se vislumbrando outras medidas cautelares possíveis como substitutivas da medida extrema [prisão preventiva]”, afirmou Alessandro Leite Pereira.
Os mandados de prisão foram cumpridos por policiais civis acompanhados pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima. Eles foram até a Câmara para prender Pepa e Cirilo. Também entregaram ao presidente da Casa Alan Guedes (DEM) a ordem para afastamento dos dois vereadores.
Pepa e Cirilo foram levados de viatura para a 1ª Delegacia de Polícia Civil. Por volta de 19h30 foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito, procedimento de rotina a que todo preso é submetido. Eles vão permanecer na delegacia até serem levados para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Veja abaixo imagens da prisão dos vereadores:
