Câmara convoca vereadores afastados por corrupção e reconduzidos pelo TJ
Presos na Operação Cifra Negra, Pedro Pepa e Pastor Cirilo Ramão reassumem segunda; Braz Melo também volta à Câmara
Três vereadores eleitos em outubro de 2016, mas afastados do Legislativo desde o ano passado, reassumem os mandatos segunda-feira (19) às 18h30 na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A convocação de Braz Melo (PSC), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) foi feita nesta sexta-feira pelo presidente da Casa, Alan Guedes (DEM). “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, afirmou Alan Guedes ao Campo Grande News.
Braz Melo volta à Câmara quase um ano depois de ter o mandato extinto por perder os direitos políticos devido à condenação por improbidade administrativa no chamado “escândalo do leite em pó”, quando foi prefeito de Dourados pela segunda vez (1997-2000).
Em junho, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, acatou recurso dos advogados de Braz Melo e reconheceu que a condenação, de 2012, prescreveu por começar a ser cumprida seis anos após a sentença. A lei estipula prazo de cinco anos para o início do cumprimento.
Com a decisão, Braz recuperou os direitos políticos e a vaga na Câmara. Ele volta a ocupar a cadeira que está com a jornalista Lia Nogueira (PL), segunda suplente da coligação do ex-prefeito. A primeira suplente, Denize Portolann (PL), está afastada por ordem judicial após ser presa e transformada em ré no âmbito da Operação Pregão.
A convocação de Braz Melo se transformou em novela nas últimas semanas. Como o desembargador do TRF responsável pela elaboração do acórdão com a decisão favorável ao vereador saiu de férias, a publicação em diário oficial só ocorreu nesta semana. A Câmara e a Justiça tinham negado a posse imediata e condicionado o retorno dele ao cargo à publicação do acórdão.
Cifra Negra – Pedro Pepa e Cirilo Ramão retornam à Câmara oito meses depois de serem presos na Operação Cifra Negra, acusados de integrar esquema de corrupção envolvendo empresas de tecnologia contratadas pelo Legislativo.
O ex-presidente do Legislativo e também vereador afastado Idenor Machado, o ex-vereador Dirceu Longhi, dois ex-servidores da Câmara e seis empresários de Campo Grande também foram denunciados pelo Ministério Público, mas o caso ainda não andou na Justiça.
Pepa e Cirilo foram afastados pelo Poder Judiciário. Em fevereiro a Câmara instalou processo de cassação do mandato deles por quebra de decoro. Em maio, a denúncia no campo político foi arquivada por falta de votos suficientes para a cassação. Idenor também foi absolvido em plenário.
Por recomendação do Ministério Público que apontou irregularidades no processo político, a Câmara anulou as sessões e marcou novos julgamentos para junho, mas os três vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça e conseguiram barrar o processo por quebra de decoro parlamentar.
Na terça-feira (13), o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendeu o afastamento determinado pela 6ª Vara Cível de Dourados. “O afastamento cautelar perdura por mais de seis meses, tendo havido a sua manutenção na ação principal, não sendo estabelecido o termo final da medida e tampouco evidenciados os fundamentos para a interrupção do mandato”, afirmou Carmello Leandro.
O presidente da Câmara disse que os suplentes já foram comunicados da decisão. Além de Lia Nogueira, deixam a Câmara a empresária Marinisa Mizoguchi (PSB), que ocupou a vaga de Pedro Pepa, e o radialista Marcelo Mourão (PRP), que estava na cadeira de Cirilo Ramão.
Existe expectativa de que Idenor Machado também obtenha liminar no Tribunal de Justiça para reassumir nos próximos dias a vaga atualmente com o suplente Toninho Cruz (PSB).
