Por decisão do TJMS, vereadores afastados por corrupção retornam à Câmara
Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) estavam longe dos cargos desde dezembro, quando foram presos
Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, dois dos vereadores afastados por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Cifra Negra, em dezembro do ano passado, vão voltar a exercer seus mandatos na Câmara Municipal de Dourados.
Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) ganharam o direito de voltar ao cargo público nesta terça-feira (13), após alegarem a justiça que a medida é uma “invasão da competência política e grave lesão à ordem administrativa”.
Os dois estavam afastados desde dezembro, quando foram presos por envolvimento na corrupção de contratos entre a Câmara e empresas terceirizadas. Além deles, a operação também suspendeu o mandato de Idenor Machado (PSDB), que foi presidente da casa de leis de 2011 a 2016.
No documento, Paschoal defende que a decisão do afastamento deveria trazer o tempo dos efeitos da medida, considerando que ele não fosse longo o suficiente para causar a perda do mandato eletivo ou curto para possibilitar a intromissão dos réus no processo e ainda intensidade da interferência deles no caso.
“O afastamento cautelar perdura por mais de seis meses, tendo havido a sua manutenção na ação principal, não sendo estabelecido o termo final da medida e tampouco evidenciados os fundamentos para a interrupção do mandato”, defendeu o desembargador ao decidir pela volta dos vereadores a Câmara. Idenor Machado continua afastado.
Entenda – Os três vereadores e outras 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por envolvimento no desvio de dinheiro destinado ao pagamento de empresas terceirizadas contratadas para fornecer serviço de tecnologia da informação ao Legislativo douradense. As quatro empresas envolvidas embolsaram quase R$ 5 milhões em quatro anos.
De acordo com a denúncia, o esquema consista na contratação das empresas através de processos de licitação fraudulentos a preços superfaturados. Em contrapartida, as empresas pagavam propina mensal a vereadores e servidores. O esquema teve início em 2010 e só parou no final de 2018, quando a operação foi deflagrada
Além dos três vereadores foram denunciados o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e os ex-servidores da Câmara Amilton Salinas e Alexsandro Oliveira de Souza.
Também foram denunciados os empresários Denis da Maia e Patrícia Guirandelli Albuquerque, da empresa Quality Sistemas, a sócia-proprietária da Plenus Consultoria e Planejamento Karina Alves de Almeida, os proprietários da empresa Digital Informática Jaison Coutinho e Franciele Aparecida Vasum, Uglayber Fernandes Farias da Lxtec Informática, Alexandre Zamboni da Alexandre Zamboni ME e Cleiton Gomes Teodoro, da MS Planejamento Contábil a Município.
