Ao TRF, defesa de vereador diz que suplente quer ficar no cargo “a fórceps”
Advogados paulistas apontam “insegurança” criada pela Câmara ao decidir convocar Braz Melo só após a publicação do acórdão
Em recurso apresentado ontem (1º) ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo, advogados do vereador Braz Melo (PSC) apontam “clima de insegurança” e acusam a suplente Lia Nogueira (PL) de “tentar a fórceps” se manter na cadeira que ocupa desde novembro na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Através do agravo de instrumento, o escritório MHDF Advogados tenta convencer o TRF a determinar ao Legislativo douradense a posse imediata de Braz Melo. Com os direitos políticos cassados por oito anos devido à condenação por improbidade administrativa quando era prefeito na década de 90, Braz teve o mandato extinto em setembro do ano passado.
Em junho deste ano, no entanto, a 3ª Turma Cível do TRF acatou argumento do ex-prefeito de que a condenação já estava prescrita e determinou o retorno dele ao mandato. Entretanto, como a decisão ainda não foi publicada, a Câmara de Dourados decidiu nesta semana esperar o acórdão do TRF para convocar Braz a reassumir a cadeira.
“Apenas para ilustrar a situação de caos que por lá está instalada, a suplente que ocupa a cadeira de vereador – para a qual não foi eleita –, ingressou com mandado de segurança para se manter, a fórceps, ocupando vaga que não é sua!”, diz trecho do recurso ao qual o Campo Grande News teve acesso nesta sexta-feira.
Os advogados se referem ao mandado de segurança impetrado nesta semana por Lia Nogueira na 6ª Vara Cível de Dourados para impedir a Câmara de convocar Braz Melo antes da publicação do acórdão. O recurso foi negado e o juiz ainda condenou a suplente a pagar R$ 1 mil de custas processuais.
“Há outra pessoa (a 3ª suplente) ocupando uma cadeira que não é dela! Que está tomando decisões sobre projetos envolvendo toda aquela cidade, de mais 200.000 habitantes! Há uma decisão judicial colegiada que já devolveu o mandato ao agravante. Contudo, nada se faz para que essa decisão seja cumprida. O mandato está se esvaindo, a cadeira junto à Câmara de Vereadores está ocupada por outra pessoa, não eleita pela comunidade!”, afirmam os advogados de Braz Melo no recurso.
Com 2.154 votos na eleição de 2016, Lia Nogueira ficou como segunda suplente da coligação formada por PL (na época ainda PR) e PSC. A primeira suplente, Denize Portolann, assumiu no lugar de Braz Melo em setembro, mas foi afastada pela Justiça menos de dois meses depois, após ser presa acusada de corrupção. Lia assumiu no lugar dela e continua no cargo.
“Insegurança e prejuízo” – Os três advogados paulistas de Braz Melo que assinam o recurso falam em “insegurança” e “prejuízo à municipalidade” pela demora no cumprimento da decisão do TRF que devolve o mandato ao veterano político douradense.
“O que se tem visto no município de Dourados é a absoluta insegurança e expectativa em torno de: ‘o que acontecerá depois disso?’A perplexidade da sociedade douradense é grande com a situação que está retratada nos presentes autos. Já público e notório que essa Corte reformou a decisão e, por via de consequência, o agravante [Braz] deveria reassumir a cadeira que lhe foi outorgada por voto popular. As notícias publicadas em jornais, portais da internet, etc., dão conta da absoluta insegurança que lá se vive”, afirma a defesa do vereador.
Além de reiterar o pedido para concessão de liminar determinando a posse, os advogados pedem a “imediata publicação do acórdão”. O TRF ainda não se manifestou.
