TRF devolve mandato de vereador a Braz Melo 9 meses após afastamento
Decisão provoca confusão na Câmara, já que suplente empossada na vaga de Braz está afastada por corrupção
Decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, promete provocar confusão jurídica na Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A terceira turma do tribunal concedeu agravo de instrumento e devolveu o mandato de vereador ao engenheiro Braz Melo (PSC), fora do Legislativo douradense desde setembro do ano passado devido a uma condenação da década de 90, quando era prefeito da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Braz Melo perdeu o mandato em setembro do ano passado após o próprio TRF negar recurso contra a condenação por improbidade administrativa. A pena foi imposta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados no chamado “escândalo do leite em pó”, ocorrido no segundo mandato de prefeito, de 1997 a 2000.
No dia 10 de setembro, cumprindo determinação judicial referente à sentença transitada em julgado, a Mesa Diretora decretou a perda do mandato do veterano político douradense, atualmente com 74 anos de idade.
Dois dias depois, a primeira suplente da coligação de Braz Melo na eleição de 2016, Denize Portolann de Moura Martins (PR), foi empossada como titular do mandato retirado do ex-prefeito.
A defesa de Braz recorreu imediatamente alegando que a pena já estava prescrita. O relator, desembargador Mairan Maia, votou contra o agravo de instrumento, mas os desembargadores Cecília Marcondes, Nelton dos Santos e Antônio Cedenho foram contra o relator e concederam o recurso. A decisão foi tomada em março, mas só agora divulgada pelo TRF.
Presa e afastada – Denize Portolann, empossada em setembro na cadeira de Braz Melo, ficou menos de dois meses na Câmara. No dia 31 de outubro ela foi presa na Operação Pregão, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no setor de licitações da prefeitura no período em que foi secretária de Educação. Afastada da Câmara, foi substituída pela segunda suplente da coligação, Lia Nogueira (PR).
No dia 7 de maio, Denize foi cassada por unanimidade por seus colegas vereadores por quebra de decoro, mas ontem (24) a Câmara, seguindo recomendação do Ministério Público, cancelou a sessão que cassou o mandato dela e as três que absolveram os também vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB).
Novos julgamentos foram marcados e o de Denize será na sexta-feira (28), às 13h. Mesmo com a decisão do TRF, a sessão de julgamento dela está mantida, já que Braz só será reconduzido ao mandato após a publicação do acórdão da decisão e depois de a Câmara ser notificada.
