Por unanimidade, Comissão Processante pede cassação de vereadora
Sessão para julgamento de Denize Portolann por quebra de decoro parlamentar começa às 17h na Câmara de Dourados
Começa às 17h desta terça-feira (7) a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para julgar por quebra de decoro parlamentar a vereadora afastada Denize Portolann (PR). A presidência da Casa determinou reforço na segurança para evitar tumultos e até um detector de metais será instalado no acesso principal.
O pedido de cassação dela e de outros três vereadores denunciados na Operação Cifra Negra – Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) – tramita no Legislativo desde o dia 4 de fevereiro.
Servidora pública de carreira, Denize é ré no âmbito da Operação Pregão, que em dezembro do ano passado desvendou um esquema de corrupção no setor de licitações da prefeitura. Na época das supostas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, Denize era secretária de Educação. Ela ficou quase cinco meses presa e está em liberdade desde março.
O Campo Grande News teve acesso ao relatório da Comissão Processante, elaborado pelo relator, o vereador Mauricio Lemes Soares (PSB), e aprovado no dia 2 deste mês por unanimidade pelos outros dois integrantes da comissão, Romualdo Ramim (PDT) e Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR).
No documento de 11 páginas, Mauricio Soares pede a cassação do mandato de Denize Portolann por quebra de decoro. Apesar de a defesa alegar que as supostas irregularidades ocorreram antes de ela ser empossada como vereadora, o relator afirma que as denúncias e a prisão afetam a imagem do Poder Legislativo, principalmente porque as ações judiciais continuam em andamento.
“A conduta incompatível com o decoro parlamentar atenta contra a imagem do Parlamento e dos valores republicanos que lhe são próprios, não sendo justo com a imagem da Câmara de Dourados ter seu nome envolvido em atos de corrupção amplamente difundidos na mídia”, afirma Mauricio Lemes Soares.
Prisão – Denize Portolann foi secretária de Educação de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Como primeira suplente da coligação formada por PR e PSC na eleição de 2016, ela tomou posse em setembro do ano passado na vaga aberta após a Justiça determinar a extinção do mandato do então vereador Braz Melo (PSC).
Exerceu o mandato por pouco mais de um mês. No dia 31 de outubro foi presa na Operação Pregão junto com o então secretário de Fazenda João Fava Neto, com o então diretor de licitação da prefeitura Anilton Garcia de Souza e com o empresário Messias José da Silva, dono de uma das empresas contratadas, segundo o MP, através de licitações fraudulentas.
No relatório pela cassação, Mauricio Lemes Soares cita detalhes da investigação compartilhados pelo Ministério Público com autorização judicial.
Entre as provas está o depoimento de um servidor de carreira da Secretaria de Educação de que havia alertado a então secretária sobre os processos de licitação suspeitos. Denize teria ignorado os alertas, segundo a testemunha.
Mauricio Lemes Soares afirma que, mesmo não tendo Denize Portolann obtido vantagens financeiras, seus atos omissos ocasionaram desfechos questionáveis de quem se espera redobrada cautela.
Defesa – Ao Campo Grande News, o advogado da vereadora afastada, Alexsander Niedack Alves, reforça a tese apresentada à Comissão Processante de que Denize não era vereadora na época dos fatos investigados. “Ela só tomou posse seis meses depois de deixar de ser secretária. É inadmissível que a quebra de decoro parlamentar retroaja a fatos anteriores à diplomação”.
Ele também afirma que a Câmara não pode se antecipar ao julgamento que ainda será feito pelo Poder Judiciário. “A presunção de inocência é regra. Ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado de um processo judicial. O que estão fazendo é uma situação política”.
Alexsander vai fazer a defesa de Denize em plenário na sessão desta terça-feira. A vereadora não deve comparecer “até para evitar constrangimento”, afirmou o advogado.
Nesta terça-feira surgiram boatos de que ela poderia renunciar para evitar a cassação. O advogado negou e disse que o caso será levado até a última instância. "Contamos com o bom senso dos vereadores de Dourados".
