Câmara nega pagar salários a vereadores afastados por corrupção

A Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, negou o pedido feito por três dos quatro vereadores acusados de corrupção que pretendiam continuar recebendo o salário mensal de R$ 12 mil brutos, mesmo afastados do mandato.

O pedido tinha sido feito no mês passado por Denize Portolann (PR), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), afastados do Legislativo por ordem da justiça desde novembro e dezembro do ano passado.

Só o ex-presidente da Câmara Idenor Machado (PSDB), também preso e afastado do mandato – ele só conseguiu liberdade no mês passado – não pediu para receber os salários.

No pedido à Câmara, Pepa e Cirilo alegaram que, mesmo após o afastamento, a Lei de Improbidade Administrativa garante o pagamento do subsídio até o julgamento final da ação que implique na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

A Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário ao pagamento. Nesta segunda-feira (1º), o presidente da Casa Alan Guedes (DEM) negou o pedido dos vereadores afastados.

Ele cita em sua decisão que a decisão judicial determinando o afastamento não faz menção à manutenção do pagamento de subsídios a Pedro Pepa e Cirilo Ramão. Também afirma que os afastados foram substituídos por suplentes e que a Câmara só tem previsão orçamentária para pagar salário a 19 vereadores.

Já Denize Portolann também cita a Lei de Improbidade Administrativa e lembra que a Prefeitura de Dourados, onde é servidora concursada, continua pagando regularmente seu salário.

Ao negar o pedido da vereadora, Alan Guedes informou que na decisão judicial pelo afastamento não há menção expressa à manutenção do pagamento.

Sobre a alegação de que ela continua recebendo salário a prefeitura, o presidente da Câmara afirma que Denize recebe atualmente apenas o salário-base, mas não a gratificação por ser diretora da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo.

Segundo documento ao qual a reportagem teve acesso, Alan Guedes afirma ainda que não se pode confundir subsídio pago ao vereador com salário – contraprestação devida e paga pelo empregador pela força de trabalho desempenhada.

“O subsídio é o valor do pagamento ao agente político, não podendo nele incluir quaisquer outras vantagens ou percepções”, afirmou Alan Guedes.

Operações – Presa no dia 31 de outubro na Operação Pregão, Denize Portolann deixou a cadeia no dia 16 de março, beneficiada por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ela é acusada de envolvimento no esquema de corrupção descoberto no setor de licitações da prefeitura no período em que foi secretária de Educação (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018).

Pedro Pepa está em liberdade desde dezembro, três semanas após ser preso na Operação Cifra Negra, que investiga corrupção envolvendo empresas terceirizadas pelo Legislativo.

Cirilo saiu da prisão no dia 11 de março junto com o Idenor Machado. Os dois tinham sido presos no fim de janeiro e início de fevereiro, respectivamente, acusados de descumprir medidas cautelares impostas no habeas corpus concedido em dezembro. Os quatro vereadores enfrentam processo de cassação na Câmara desde o início de fevereiro.