Mesmo morta, mulher "assinou" contrato para consultoria em prefeitura

Catorze meses após morrer, Maria Madalena Godoes Almada, sócia-proprietária da empresa L & A Eletrônicos Comercial e Refrigeração Ltda., teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Maria Madalena foi uma das cinco pessoas na mira da terceira fase da Operação Pregão, que investiga um esquema de corrupção montado no setor de licitações da Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O filho dela, o policial civil Ademir Almada de Goes Junior, e sócio-proprietário da empresa L & A, foi preso e está recolhido na 3ª Delegacia de Polícia na Capital. Ontem (20) a justiça negou liberdade ao policial. Na semana passada a informação extra-oficial era de que Maria Madalena seria esposa de Ademir, mas era mãe do policial.

Mesmo com a morte de Maria Madalena, no dia 30 de janeiro de 2017, a assinatura dela consta do contrato firmado entre a empresa e o município de Dourados para prestação de serviços de consultoria jurídica. O documento foi assinado no dia 30 de maio de 2017.

Como a terceira fase da operação está em segredo de justiça, a informação de que uma pessoa morta teve a prisão preventiva decretada só veio a público no despacho assinado nesta quarta-feira (20) pelo juiz da 1ª Vara Criminal Luiz Alberto de Moura Filho.

Na mesma decisão em que manteve a prisão preventiva de Ademir Almada de Goes, o juiz revogou a prisão preventiva de Maria Madalena, já que foi protocolada no Poder Judiciário uma cópia da certidão de óbito, comprovando que ela morreu em janeiro de 2017.

A morte só foi descoberta durante o cumprimento dos mandados, na semana passada. O Campo Grande News apurou que o filho era procurador dela e assinou com procuração de Maria Madalena, mesmo ela estando morta.

Ao negar a liberdade ao policial, o magistrado cita o fato de a assinatura da empresária constar no contrato, quatro meses após a morte. Segundo o entendimento de Luiz Alberto de Moura Filho, o fato reforça a “denúncia da prática de ilegalidades pelos investigados”.

Além de Ademir de Goes Junior, a terceira fase da operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto e contra o ex-diretor de licitações da prefeitura, Anilton Garcia de Souza, que já estavam presos desde a primeira fase, em outubro de 2018.

O diretor financeiro da prefeitura, Jorge Rodrigues de Castro, também foi preso na semana passada, mas a prisão dele foi temporária e o servidor já deixou a cela da 1ª Delegacia de Polícia Civil em Dourados.

Contrato suspeito - Com sede no bairro Vila Célia, em Campo Grande, a empresa L & A embolsou pelo menos R$ 200 mil em verba pública para prestar consultoria jurídica ao município de Dourados. Um dos contratos, no valor de R$ 70 mil, foi para atuação da empresa nos processos envolvendo o município no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apura fraude na contratação da empresa, que oficialmente tem as atividades voltadas para o setor de refrigeração, mas no papel prestava serviço de consultoria para a prefeitura da segunda maior cidade do estado.

João Fava Neto está preso no Centro de Triagem em Campo Grande desde janeiro. Anilton Garcia está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Na semana passa ele foi beneficiado por um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas nem chegou a ser solto, já que foi alvo de outro mandado de prisão no dia em que deixaria o presídio. O STJ estendeu o habeas corpus ao empresário Messias José da Silva e à vereadora Denize Portolann (PR), presos na primeira fase da operação. Os dois deixaram a prisão no sábado (16).

Operação Pregão – A primeira fase da Operação Pregão foi desencadeada no dia 31 de outubro do ano passado. Naquele dia, João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, Messias José da Silva e Denize Portolann foram presos acusados de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações da prefeitura para contratação de empresas de prestadoras de serviços de limpeza e merendeiras para as escolas municipais.

Uma das empresas implicadas era a Douraser, de propriedade de Messias da Silva. O Ministério Público afirma que a empresa pagava “mesadas” aos servidores em troca dos contratos superfaturados.

Um dos beneficiados teria sido o então diretor de finanças Rosenildo da Silva França. Ele teria recebido de presente um Jipe Renegade da Douraser. A empresa também teria bancado uma cirurgia plástica para a mulher de Rosenildo, Andreia Ebling.

Os dois foram presos na segunda fase da operação, em dezembro. Andreia saiu da prisão no mesmo dia e Rosenildo ganhou liberdade três dias depois.

O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, com prazo de 90 dias, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor também foi pago por Messias.

A acusação contra Denize é referente ao período em que ela era secretária municipal de Educação, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Afastada do mandato, ela enfrenta um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro.

A primeira fase da operação teve 15 pessoas físicas e jurídicas denunciadas. Além de João Fava Neto, Anilton Garcia e Messias da Silva, foram denunciados os ex-servidores Rosenildo França, Heitor Pereira Ramos e Antonio Neres da Silva Junior, Denize Portolann e os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira.

Também foram denunciadas as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica Ltda. (de propriedade de João Fava e Anilton), Douraser Prestadora de Serviços, GTX Serviços de Engenharia e Construção (de Campo Grande) e Energia Engenharia Serviços e Manutenções.

As denúncias são por fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor). (Matéria alterada às 10h55 para correção de informação)