Empresa de refrigeração foi contratada para auxiliar prefeitura no TCE

A empresa L & A Eletrônicos Comercial e Refrigeração Ltda., com sede no bairro Vila Célia, em Campo Grande, embolsou pelo menos R$ 200 mil em verba pública para prestar consultoria jurídica ao município de Dourados. Um dos contratos, no valor de R$ 70 mil, foi para atuação da empresa nos processos envolvendo o município no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Nesta quinta-feira (13), os donos da empresa, o policial civil Ademir Almada de Goes Junior – lotado no Centro Integrado de Operações de Segurança da Capital – e a mulher dele Maria Madalena Godoes Almada, foram presos na terceira fase da Operação Pregão, que investiga corrupção na Secretaria de Fazenda e no departamento de licitações da Prefeitura de Dourados.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apura fraude na contratação da empresa, que oficialmente tem as atividades voltadas para o setor de refrigeração, mas no papel prestava serviço de consultoria para a prefeitura da segunda maior cidade do estado.

Além do casal de empresários campo-grandenses, a operação prendeu o diretor financeiro da prefeitura, Jorge Rodrigues de Castro. Também foram cumpridos novos mandados de prisão contra o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto e contra o ex-diretor de licitações Anilton Garcia de Souza, presos na primeira fase, em outubro de 2018.

A prisão de Jorge de Castro é temporária, ou seja, válida por cinco dias. No final da tarde de ontem ele foi levado para a carceragem da 1ª Delegacia de Polícia Civil.

Os outros quatro envolvidos foram presos preventivamente – sem prazo determinado. Os empresários estão presos na Capital, onde também está João Fava Neto. Ele permanece no Centro de Triagem desde janeiro.

Anilton Garcia está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Nesta semana ele foi beneficiado por um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas nem chegou a ser solto, já que foi alvo de outro mandado de prisão no dia em que deixaria o presídio.

Assessoria no TCE – O Campo Grande News apurou que um dos contratos entre a Prefeitura de Dourados e a empresa L & A Refrigeração, no valor de R$ 77.400, foi assinado em 30 de maio de 2017.

Com validade de seis meses, o contrato era para prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, “especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.

A empresa tinha sido contratada na modalidade carta-convite, cujo resultado, tento a L & A como vencedora, foi homologado 13 dias antes da assinatura do contrato. A homologação foi assinada pelo então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Anilton Garcia de Souza.

Operação Pregão – A primeira fase da Operação Pregão foi desencadeada no dia 31 de outubro do ano passado. Naquele dia, João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann (PR) foram presos acusados de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações da prefeitura para contratação de empresas de prestadoras de serviços de limpeza e merendeiras para as escolas municipais.

Uma das empresas implicadas era a Douraser, de propriedade de Messias da Silva. O Ministério Público afirma que a empresa pagava “mesadas” aos servidores em troca dos contratos superfaturados.

Um dos beneficiados teria sido o então diretor de finanças Rosenildo da Silva França. Ele teria recebido de presente um Jipe Renegade da Douraser. A empresa também teria bancado uma cirurgia plástica para a mulher de Rosenildo, Andreia Ebling.

Os dois foram presos na segunda fase da operação, em dezembro. Andreia saiu da prisão no mesmo dia e Rosenildo ganhou liberdade três dias depois.

O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, com prazo de 90 dias, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor também foi pago por Messias.

A acusação contra Denize é referente ao período em que ela era secretária municipal de Educação, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Afastada do mandato de vereadora – que tinha assumido em setembro de 2018 – Denize está presa no presídio feminino de Rio Brilhante.

A primeira fase da operação teve 15 pessoas físicas e jurídicas denunciadas. Além de João Fava Neto, Anilton Garcia e Messias da Silva, foram denunciados os ex-servidores Rosenildo França, Heitor Pereira Ramos e Antonio Neres da Silva Junior, Denize Portolann e os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira.

Também foram denunciadas as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica Ltda. (de propriedade de João Fava e Anilton), Douraser Prestadora de Serviços, GTX Serviços de Engenharia e Construção (de Campo Grande) e Energia Engenharia Serviços e Manutenções. Andreia Ebling, mulher de Rosenildo, também foi denunciada após a segunda fase da operação.

As denúncias são por fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).

O Ministério Público pede a restituição de R$ 23,1 milhões ao cofre público, como valor mínimo para reparação dos danos materiais coletivos causados pelo esquema.