Justiça libera ex-diretor de licitação investigado na Operação Pregão
Anilton Garcia de Souza, um dos suspeitos, estava preso desde 31 de outubro, em Dourados
O ex-diretor de licitação Anilton Garcia de Souza, preso há quase cinco meses pela Operação Pregão, em Dourados, teve a liberdade concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (dia 12), segundo a defesa.
A ex-secretária de Educação e atual vereadora DenizePortolann (PR), o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, uma das empresas do esquema, e João Fava Neto, ex-secretário de Fazenda, continuam detidos.
A operação que prendeu os suspeitos ocorreu em 31 de outubro passado. O objetivo foi desvendar esquema envolvendo fraude em licitações e dispensa ilegal de processo licitatório em troca de propina para beneficiar empresas terceirizadas na Secretaria Municipal de Fazenda da segunda maior cidade de MS. Calcula-se desvio de R$ 23 milhões dos cofres públicos.
Segundo o advogado de defesa Douglas de Oliveira, agora serão feitos procedimentos necessários para a soltura de Anilton, que está preso na Penitenciária Estadual de Dourados, onde também está Messias José da Silva. O julgamento ocorre nesta tarde, portanto, a decisão ainda não foi disponibilizada no sistema do STJ.
Denize está presa em Rio Brilhante e João Fava Neto, ex-secretário de Fazenda de Dourados, permanece no Centro de Triagem, em Campo Grande.
Acusado de comandar a organização criminosa, Fava Neto chegou a ficar em liberdade por 24 dias, mas decisão judicial determinou a volta à cadeia.
Como funcionava – De acordo com o Ministério Público, as terceirizações de serviços que deveriam ser prestados por servidores municipais foram colocadas em prática mediante superfaturamento de preços, “permitindo lucro de aproximadamente 42% à empresa contratada, apesar de as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório terem apresentado margem de lucro de 1%”.
Dos R$ 656,3 mil mensais pagos a uma das empresas do esquema, apenas R$ 278,7 mil foram revertidos para o pagamento dos trabalhadores terceirizados.
Além dos quatro presos há três meses, viraram réus na ação os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira; o servidor efetivo da prefeitura Heitor Pereira Ramos, e os ex-servidores comissionados Antônio Neres da Silva Júnior e Rosenildo, exonerados após a Justiça determinar o afastamento deles.
Também aparecem como rés as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica LTDA., Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção (de Campo Grande) e Energia Engenharia Serviços e Manutenções.
Na denúncia contra a organização criminosa, O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor foi pago por Messias em três parcelas de R$ 20 mil cada. Além disso, segundo a denúncia, os gestores recebiam “mesada” de R$ 30 mil.
Apontado como “cabeça” do esquema, João Fava Neto concedeu amplos poderes a Anilton Garcia para conduzir a Secretaria de Fazenda. Para tanto, o nomeou como diretor de licitações e diretor de compras, para garantir o monopólio na tomada de decisões em favor da organização criminosa, segundo a denúncia.
A quadrilha é acusada de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).
