Tribunal de Justiça manda soltar vereadores presos por corrupção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus nesta terça-feira (12) ao vereador Idenor Machado (PSDB), preso na Operação Cifra Negra acusado de comandar um esquema de corrupção na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A decisão foi estendida ao também vereador Pastor Cirilo Ramão (MDB).

Dos 14 denunciados na operação desencadeada em 5 de dezembro de 2018 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para desvendar o esquema envolvendo propina paga por empresas de tecnologia contratadas pela Câmara, apenas os dois estavam presos, acusados de quebrar medidas cautelares impostas no habeas corpus concedido em dezembro.

Idenor voltou para a prisão no dia 30 de janeiro e Pastor Cirilo Ramão no dia 8 de fevereiro. O MP afirma que os dois descumpriram as medidas impostas pelo TJ ao visitarem as dependências da Câmara.

O advogado Felipe Cazuo Azuma, que defende Idenor, disse que o habeas corpus a seu cliente, estendido a Cirilo Ramão, foi concedido por 2 votos a 1 pela 1ª Câmara Criminal. Agora, a defesa aguarda a expedição do alvará de soltura. Os dois estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Câmara – Idenor sai da cadeia no mesmo dia em que o plenário da Câmara da qual foi presidente por seis anos vai decidir se arquiva ou dá continuidade ao pedido de cassação do mandato por quebra de decoro.

Em parecer entregue ontem (11) à presidência da Câmara, o relator da Comissão Processante instalada contra Idenor, Junior Rodrigues (PR), pediu o arquivamento do processo de cassação por falta de provas. Segundo ele, o pedido de cassação protocolado no dia 4 de fevereiro foi baseado em “notícias” de imprensa.

Também ontem, o vereador Mauricio Lemes Soares (PSB) apresentou parecer pelo arquivamento do pedido de cassação da vereadora Denize Portolann. Ela está presa desde o dia 31 de outubro, mas na Operação Pregão, que apura corrupção na prefeitura.

Os pareceres das outras duas comissões processantes, contra Pastor Cirilo Ramão e Pedro Pepa (DEM), serão entregues nos próximos dias a pedido da defesa. Na sessão de hoje à noite, os vereadores vão analisar os dois pareceres entregues ontem.

As denúncias – Segundo o MP, a organização criminosa descoberta no final de 2018 na Operação Cifra Negra, foi instalada em 2010 na Câmara e só parou de agir após a prisão dos envolvidos, no dia 5 de dezembro passado.

Por oito anos, empresários campo-grandenses, servidores e vereadores da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul sangraram os cofres públicos. A informação consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra 14 pessoas.

Em 57 páginas, os promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol detalham a atuação dos vereadores Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão, do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), dos então servidores da Câmara Amilton Salinas e Alexsandro Oliveira de Souza e oito empresários da Capital.

Idenor é acusado de comandar o esquema de fraude em licitações para contratação das empresas de tecnologia a preço superfaturado em troca de “mesadas”.

Além deles, foram denunciados Denis da Maia e Patrícia Guirandelli Albuquerque da empresa Quality Sistemas, a sócia-proprietária da Plenus Consultoria e Planejamento Karina Alves de Almeida, os proprietários da empresa Digital Informática Jaison Coutinho e Franciele Aparecida Vasum, Uglayber Fernandes Farias da Lxtec Informática, Alexandre Zamboni da Alexandre Zamboni ME e Cleiton Gomes Teodoro, da MS Planejamento Contábil a Município.

Segundo o MP, todas eram empresas controladas pelo grupo Quality que se uniam para disputar licitações e se revezavam como vencedores.