“Não é só o MP que fiscaliza”, afirmam promotores a vereadores

Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, levaram um “puxão de orelha” coletivo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul da tarde desta terça-feira (19).

Reunidos para receber cópias das provas apuradas nas operações Pregão e Cifra Negra – que servirão de base para os processos de cassação de quatro colegas investigados – os 19 vereadores foram “lembrados” que o Poder Legislativo também tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e a eles próprios.

O compartilhamento das provas foi autorizado no dia 12 deste mês pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal, a pedido do Ministério Público. Os documentos digitalizados foram entregues ao presidente da Casa, Alan Guedes (DEM).

“Esta Casa de Leis tem a obrigação de fazer o seu papel. Isso aqui [entrega dos documentos] não é pressão, não é coação, não é um ‘apontar de dedos’. Da mesma forma como o Ministério Público, os senhores têm que fiscalizar o Executivo e seus próprios pares”, afirmou o promotor Ricardo Rotunno, que coordena as duas operações.

“Façam valer esse mandato com essa função efetiva de fiscalizar. Analisem a atuação de cada um, se estão cumprindo o papel de legislar e fiscalizar”, completou o promotor, na reunião no plenarinho da Câmara, acompanhada por jornalistas.

Os documentos serão repassados para as quatro comissões processantes instaladas há 15 dias por quebra de decoro parlamentar contra os vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Denize Portolann (PR).

Presos atualmente, Idenor e Cirilo foram denunciados junto com Pepa e outras 11 pessoas na Operação Cifra Negra, que investiga esquema criminoso de pagamento de propina a vereadores e servidores por empresas de tecnologia contratadas a preços superfaturados.

Denize Portolann, também presa na atualidade, é ré na Operação Pregão, acusada de integrar uma organização criminosa instalada no setor de licitação da prefeitura. A acusação é referente ao período de um ano em que Denize foi secretária municipal de Educação.

Collor e Delcídio – O promotor eleitoral João Linhares Junior, que acompanhou a entrega das provas, lembrou que os processos instaurados pela Câmara são políticos e por isso devem ser mais rápidos que os processos cíveis e criminais.

Ele afirmou que o julgamento político nem sempre tem o mesmo resultado e lembrou os escândalos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o ex-senador Delcídio Amaral.

Collor sofreu processo de impeachment no final de 1992 e foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2014. Já o ex-senador sul-mato-grossense foi cassado em maio de 2016 e absolvido pela Justiça Federal em Brasília, em julho do ano passado.

“Numa democracia as instituições devem ser compostas por pessoas idôneas. O agente público que desrespeita a lei e a Constituição deve ser investigado e punido. O processo político destoa do processo judicial, é mais célere, precisa dar a resposta no tempo certo que a sociedade espera da Casa”, afirmou Linhares Junior.

Ele cobrou agilidade da Câmara em julgar os quatro vereadores que tiveram o pedido de cassação feito no dia 4 deste mês pelo Movimento Dourados Contra a Corrupção. “Esperamos que façam um julgamento justo, mas célere, condizente com a gravidade dos fatos e com aquilo que a população espera de todos nós”.

Veja abaixo as imagens da entrega dos documentos e falas dos promotores e do presidente da Câmara: