Processo de cassação de vereadores por quebra de decoro ainda não começou
Presidente da Câmara diz que cautela tenta evitar eventual anulação; compartilhamento de provas autorizado por juiz vai adiantar trabalho
Dez dias após a instalação das comissões processantes, os processos que podem levar à cassação de quatro vereadores de Dourados, a 233 km de Campo Grande, ainda estão na fase burocrática, no setor jurídico da Câmara.
Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB), denunciados na Operação Cifra Negra, e Denize Portolann (PR), ré na Operação Pregão, são acusados de quebra de decoro parlamentar por envolvimento em casos de corrupção. Idenor, Cirilo e Denize estão presos.
Ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) disse que o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos só começa após a notificação dos vereadores acusados.
“Os atos da presidência com a designação das comissões, antecipando a aprovação da ata, estão assinados. Terminadas as autuações no jurídico, os processos serão encaminhados párea os presidentes das comissões, para marcar a primeira reunião”, explicou.
“Estamos tendo muita cautela pra não errar no rito”, afirmou Alan Guedes. O caso é tratado com cuidado, pois dos quatro vereadores denunciados, três ainda não são oficialmente réus, já que a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi protocolada no dia 7 deste mês e aguarda decisão judicial.
Uma decisão da Justiça tomada nesta semana vai acelerar o andamento das comissões processantes. Por solicitação dos promotores de Justiça que atuam no caso, o Judiciário autorizou o compartilhamento das provas apuradas até agora pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
Na prática, significa que as comissões processantes terão acesso aos documentos que justificaram os pedidos de prisão, como depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas, movimentações financeiras e comprovantes de pagamentos da propina destinada aos vereadores.
Ainda não existe uma data definida para a Câmara receber as provas. Os quatro vereadores estão afastados pela Justiça desde o ano passado.
Idenor e Cirilo, acusados de integrar organização criminosa que agia na Câmara com a participação de Pedro Pepa, servidores e de empresários de Campo Grande, voltaram a ser nos últimos dias.
Presidente da Câmara por seis anos, Idenor está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Cirilo Ramão, que voltou a ser preso acusado de quebrar medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça, continua na 1ª Delegacia de Polícia Civil.
Já Denize Portolann, investigada pela Operação Pregão por corrupção na prefeitura no período em que foi secretária de Educação, está presa desde 31 de outubro. Ela está no presídio feminino de Rio Brilhante.
