Vereador descumpre ordem judicial, vai à Câmara e pode ser preso de novo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve pedir nas próximas horas um novo mandado de prisão contra o vereador afastado Idenor Machado (PSDB), que por seis anos presidiu a Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Preso na Operação Cifra Negra no dia 5 de dezembro junto com os também vereadores Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), Idenor conseguiu habeas corpus e deixou a prisão no dia 17 daquele mês, mas teria descumprido uma das medidas de restrição determinadas pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele teria ido às dependências da Câmara recentemente, contrariando a determinação de não se aproximar da sede do Legislativo nem fazer contato com os demais investigados para não atrapalhar as investigações.

Na manhã desta terça-feira (15), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno fez uma vistoria na sede da Câmara e requisitou as imagens das câmeras de segurança para confirmar a presença de Idenor Machado no local.

Rotunno liderou a Operação Cifra Negra, desencadeada para desmantelar o esquema de corrupção montado na Câmara e chefiado pelos três vereadores.

Ex-servidores da Casa e empresários que prestavam serviços na área de tecnologia da informação também foram presos no dia 5 de dezembro e indiciados na Polícia Civil por corrupção, fraude em licitação e organização criminosa.

O caso está em segredo de Justiça, mas o Campo Grande News apurou que as imagens comprovam a presença de Idenor Machado na Câmara, contrariando a determinação do desembargador.

Vistoria na Câmara – Além de requisitar as imagens, o promotor também esteve no setor de tecnologia da Câmara, para verificar se as empresas implicadas no caso – Tecnologia e Sistemas Ltda., KMD Assessoria Contábil e Planejamento e Jaison Coutinho ME – suspenderam as atividades no local, como determinou a Justiça.

O presidente da Câmara, Allan Guedes (DEM), disse ao Campo Grande News que já está tomando providências, com apoio do Ministério Público, para substituir as três empresas.

Contratos suspensos – Responsável pela parte mais complexa do sistema de tecnologia, inclusive o portal da transparência da Câmara, a Quality entrou com recurso na Justiça para continuar prestando serviço, conseguiu uma liminar no dia 24 de dezembro, mas o contrato venceu no dia 31 do mesmo mês.

“Como contrato venceu eles [Quality] estão fora. Tinha uma tomada de preço em que foram vencedores, mas a ex-presidente Daniela Hall cancelou a homologação e eu mantive a decisão dela”, explicou Allan Guedes.

Segundo ele, para substituir a Quality, que entre outras atribuições cuidava do RH (recursos humanos) e do setor financeiro, a Câmara vai fazer uma contratação emergencial com validade por 90 dias renovável por mais 90.

“Nesse período vamos estudar uma saída junto com o promotor. Podemos fazer um novo pregão ou optar pela migração dos dados para um software livre”, explicou o presidente da Casa.

Segundo Allan Guedes, os outros dois contratos suspensos cuidavam da assessoria de licitação e documentos e do sistema legislativo.

“O primeiro vamos estudar a necessidade de uma nova licitação e o outro não vamos licitar. Vamos adotar softwares livres para fazer a gestão de requerimentos, projetos de lei e indicações. Primeiro temos de resolver a parte do RH e do financeiro, que é o mais importante. Depois podemos cuidar com mais calma dos outros setores”, afirmou.

Operação – O ex-servidor da Câmara Amilton Salina completa hoje 40 dias atrás das grades. Ele é o único dos dez presos na Operação Cifra Negra, no dia 5 de dezembro, a permanecer encarcerado. Salina está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Ao contrário dos advogados dos outros presos, que entraram com pedido de habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa do ex-servidor pediu o relaxamento da prisão diretamente ao juiz de 1ª instância, mas o pedido foi negado.

Também pesa contra Amilton Salina a pena de quatro anos e quatro meses de reclusão por participação em outro escândalo político no Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, a Máfia dos Consignados, em 2011.

Todos os demais presos na Operação Cifra Negra passaram o Natal e o Réveillon em casa. Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) ganharam liberdade no dia 17.

No mesmo dia saíram também os empresários campo-grandenses Denis da Maia e Jaison Coutinho. As empresárias Karina Alves de Almeida e Franciele Aparecida Vasum, que estavam em prisão domiciliar, também foram beneficiadas pela liminar.

Os seis deixaram a prisão depois de pagarem cada um R$ 5 mil de fiança. Também terão de comparecer periodicamente à Justiça, ficaram proibidos de manter contato com os outros investigados e precisam ficar em casa durante a noite e nos “dias de folga”.

Outro ex-funcionário da Câmara, Alexandro de Oliveira de Souza, foi o primeiro solto, no dia 14 de dezembro. Ele teria assinado um acordo de delação premiada para revelar o esquema de corrupção montado no Legislativo de Dourados, mas a informação não é confirmada pelo Ministério Público.

Os dez presos na operação e uma funcionária de Denis da Maia – Patrícia Guirandelli Albuquerque – foram indiciados por fraude em licitação, corrupção ativa, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. Idenor, Pepa e Cirilo Ramão são acusados de chefiar o esquema na Câmara.

Já o dono da Quality, Denis da Maia é acusado pelo Ministério Público de montar empresas de fachada para disputar licitações em vários municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo o MP, os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, impossibilitando a concorrência, uma vez que todas as empresas inscritas no certame seriam de propriedade de Denis da Maia. Ainda segundo as investigações, ele efetuava pagamentos mensais para vereadores de Dourados como propina.

De 2010 até dezembro de 2018, as quatro empresas de tecnologia investigadas na Operação Cifra Negra receberam quase R$ 4 milhões por serviços prestados à Câmara de Dourados.