Ex-servidor preso na Operação Cifra Negra completa um mês na cadeia
Amilton Salina é único dos dez presos não beneficiado por habeas corpus; ele tem antecedentes por outro escândalo de corrupção
O ex-servidor da Câmara de Vereadores de Dourados Amilton Salina completa neste sábado (5) um mês atrás das grades. Ele é o único dos dez presos na Operação Cifra Negra, no dia 5 de dezembro, a permanecer encarcerado. Salina está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Ao contrário dos advogados dos outros presos, que entraram com pedido de habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa do ex-servidor pediu o relaxamento da prisão diretamente ao juiz de 1ª instância, mas o pedido foi negado.
Também pesa contra Amilton Salina a pena de quatro anos e quatro meses de reclusão por participação em outro escândalo político no Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, a Máfia dos Consignados, em 2011.
Salina foi condenado em 2014 junto com os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Junior e outros funcionários da Câmara. Ele cumpria a pena em regime semiaberto. Em maio de 2018 conseguiu o livramento condicional.
Natal em casa – Com exceção de Amilton Salina, todos os outros presos na Operação Cifra Negra passaram o Natal e o Réveillon em casa.
Os vereadores Idenor Machado (PSDB), que presidiu a Câmara por seis anos, Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), e o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) ganharam liberdade no dia 17 de dezembro, beneficiados por liminar do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No mesmo dia saíram também os empresários campo-grandenses Denis da Maia e Jaison Coutinho. As empresárias Karina Alves de Almeida e Franciele Aparecida Vasum, que estavam em prisão domiciliar, também foram beneficiadas pela liminar. O habeas corpus deve ser julgado em definitivo nas próximas semanas.
Os seis deixaram a prisão depois de pagarem cada um R$ 5 mil de fiança. Também terão de comparecer periodicamente à Justiça, estão proibidos de manter contato com os outros investigados e precisam ficar em casa durante a noite e nos “dias de folga”.
Delação – Outro ex-funcionário da Câmara, Alexandro de Oliveira de Souza, foi o primeiro solto, no dia 14 de dezembro. Ele teria assinado um acordo de delação premiada para revelar o esquema de corrupção montado no Legislativo de Dourados, mas a informação ainda não foi confirmada pelo Ministério Público.
Os dez presos na operação e uma funcionária de Denis da Maia – Patrícia Guirandelli Albuquerque – foram indiciados por fraude em licitação, corrupção ativa, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. Idenor, Pepa e Cirilo Ramão são acusados de chefiar o esquema na Câmara.
Empresário – Dono da Quality Tecnologia e Sistemas Ltda., Denis da Maia é acusado pelo Ministério Público de montar empresas de fachada para disputar licitações em vários municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo o MP, os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, impossibilitando a concorrência, uma vez que todas as empresas inscritas no certame seriam de propriedade de Denis da Maia. Ainda segundo as investigações, ele efetuava pagamentos mensais para vereadores de Dourados como propina.
No papel, a dona da KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios é Karina Alves de Almeida. Jaison Coutinho é dono da Jaison Coutinho ME e a esposa dele, Franciele Aparecida Vasum, é dona da Vasum ME.
Essas quatro empresas de tecnologia foram contratadas pela Câmara de Dourados nos últimos seis anos para prestar serviços de TI (tecnologia da informação). KMD, Quality e Jaison Coutinho ME ainda mantêm contratos com a Câmara.
De 2010 até dezembro de 2018, as quatro empresas de tecnologia investigadas na Operação Cifra Negra, receberam quase R$ 4 milhões por serviços prestados à Câmara de Dourados.
Entre os serviços de tecnologia prestados pelas empresas está o portal de transparência, onde são lançados todos os gastos e receitas da Câmara – desenvolvido pela Quality.
Investigação do Ministério Público revela que essas empresas, contratadas através de licitações fraudulentas, pagavam propina para vereadores e servidores da Câmara para explorar os serviços a preços superfaturados.