TJ dá liberdade a vereador preso por descumprir medidas cautelares
Desembargador viu “usurpação de competência” do juiz que mandou prender Idenor Machado na sexta-feira, a pedido do MP
O desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mandou soltar de novo o vereador Idenor Machado (PSDB), que por seis anos presidiu a Câmara de Dourados – a 233 km de Campo Grande.
Ele foi preso sexta-feira (18) por determinação do juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Dourados, Alessandro Leite Pereira, acusado de descumprir as medidas cautelares estabelecidas para o relaxamento da prisão preventiva, no dia 17 de dezembro passado.
O pedido de prisão foi feito pelo promotor Ricardo Rotunno, que coordena a Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro para desmantelar o esquema de corrupção instalado na Câmara envolvendo a contratação de empresas de tecnologia da informação.
Após fazer uma vistoria na Câmara, na terça-feira (15), Rotunno encontrou provas de que Idenor Machado tinha ido à sede do Legislativo depois de ser solto, contrariando as medidas cautelares.
A defesa de Idenor contestou os argumentos, mas a prisão foi decretada e o vereador voltou a ser preso na sexta à tarde por uma equipe do Gaeco. Ele passou o fim de semana em uma cela na 1ª Delegacia de Polícia.
Imediatamente o advogado de Idenor, Felipe Cazuo Azuma, entrou com pedido de liberdade no TJ alegando que não havia nas medidas cautelares a proibição do vereador em ir até a Câmara. Nesta segunda, o pedido foi deferido por Paschoal Leandro.
“Vislumbra-se, em tese, a ocorrência de possível usurpação de competência, uma vez que, estando a liberdade do paciente [Idenor] albergada por liminar concedida nesta Instância, não cabe ao juízo decidir sobre eventual descumprimento das medidas cautelares deferidas, mesmo porque, ainda não houve o julgamento de mérito”, afirmou o desembargador ao conceder a liminar que revoga a prisão preventiva.
Felipe Azuma disse ao Campo Grande News que Idenor deve sair ainda hoje da prisão. Os outros dois vereadores, quatro empresários e um ex-servidor da Câmara presos em dezembro estão em liberdade. Só o ex-servidor Amilton Salina continua preso.
A operação – Além de Idenor, são acusados os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), os empresários Denis da Maia, Jaison Coutinho, Karina Alves de Almeida e Franciele Aparecida Vasul, e os servidores Alexandro de Oliveira de Souza e Amilton Salina.
Os dez mais uma funcionária de Denis da Maia, Patrícia Guirandelli Albuquerque, foram indiciados na Polícia Civil por fraude em licitação, corrupção ativa, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. Os três vereadores estão afastados da Câmara por ordem judicial.
