TJ manda ex-presidente da Câmara acusado de corrupção voltar para prisão

O vereador Idenor Machado (PSDB), que por seis anos presidiu a Câmara de Dourados – a 233 km de Campo Grande – vai voltar para a cadeia. A decisão foi tomada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao julgar o mérito do pedido de habeas corpus.

A decisão derruba liminar do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do mesmo tribunal, que tinha dado liberdade a Idenor no dia 17 de dezembro.

Acusado de chefiar um esquema de corrupção no Legislativo douradense desvendo na Operação Cifra Negra, ele chegou a ser preso novamente no dia 18 passado por determinação do juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Dourados Alessandro Leite Pereira e passou o fim de semana em uma cela na 1ª Delegacia de Polícia Civil.

Idenor foi acusado pelo Ministério Público de descumprir medidas cautelares estabelecidas para o relaxamento da prisão preventiva por visitar a Câmara de Vereadores.

Entretanto, três dias depois, Paschoal Carmello Leandro acatou os argumentos da defesa do vereador tucano de que não havia nas medidas cautelares a proibição de ir à Câmara.

O desembargador viu “usurpação de competência” do juiz douradense por decretar a prisão de um acusado em liberdade por liminar concedida pela instância superior. Hoje, entretanto, a liminar foi revogada em plenário e Idenor vai voltar para a prisão.

Na mesma decisão, os desembargadores mantiveram o habeas corpus de outros dois vereadores presos no dia 5 de dezembro e liberados 12 dias depois, Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB).

Também vão continuar em liberdade o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), os empresários Denis da Maia, Jaison Coutinho, Karina Alves de Almeida e Franciele Aparecida Vasul e o ex-servidor da Câmara Alexandro de Oliveira de Souza.

O TJ também concedeu liberdade ao ex-servidor Amilton Salina, o único dos dez presos no dia 5 de dezembro que permaneceu atrás das grades todo esse tempo. Ele tinha condenação anterior por outro escândalo de corrupção, a Máfia dos Consignados, em 2011.

Os dez mais uma funcionária de Denis da Maia, Patrícia Guirandelli Albuquerque, foram indiciados na Polícia Civil por fraude em licitação, corrupção ativa, peculato, corrupção passiva e organização criminosa.

O esquema – O dono da Quality Tecnologia e Sistemas Ltda., Denis da Maia, é acusado pelo Ministério Público de montar empresas de fachada para disputar licitações em vários municípios de Mato Grosso do Sul.

Os investigados são acusados de fraudar procedimentos licitatórios, impossibilitando a concorrência, uma vez que todas as empresas concorrentes no certame seriam de propriedade de Denis da Maia, o qual, segundo as investigações, efetuava pagamentos mensais para vereadores de Dourados como propina.

No papel, a dona da KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios é Karina Alves de Almeida. Jaison Coutinho é dono da Jaison Coutinho ME e a esposa dele, Franciele Aparecida Vasum, é dona da Vasum ME.

Essas quatro empresas de tecnologia foram contratadas pela Câmara de Dourados nos últimos oito anos para prestar serviços de TI (tecnologia da informação). KMD, Quality e Jaison Coutinho ME mantinham contratos com a Câmara até dezembro.

De 2010 até dezembro de 2018, as quatro empresas de tecnologia receberam quase R$ 4 milhões por serviços prestados à Câmara de Dourados. Segundo a investigação, Idenor tinha uma “mesada” de pelo menos R$ 20 mil para permitir o golpe contra o cofre público.