Ex-membros do PL vão à Justiça contra inclusão no cadastro de inadimplentes
Ex-secretário geral e ex-tesoureiro que assumiram em 2023 pedem R$ 40 mil por dívida negativada de 2019
O ex-tesoureiro e também o ex-secretário-geral do PL (Partido Liberal) em Mato Grosso do Sul entraram com ações judiciais contra o próprio partido após terem os nomes incluídos no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal) por uma dívida fiscal de 2019. As ações tramitam no Juizado Especial Cível de Campo Grande.
Nos processos, Neysaac Alves Pereira, policial civil, e Felipe Di Benedetto Júnior, advogado, afirmam que não faziam parte da direção partidária no período em que a dívida foi gerada. Eles dizem que só assumiram cargos no diretório regional em 13 de julho de 2023, “muito após os fatos geradores da dívida em questão”.
De fato, ambas as petições a qual a reportagem teve acesso citam uma dívida fiscal atribuída ao Partido Liberal, referente ao exercício de 2019, mas não especificam o tipo exato de tributo nem o valor da dívida. Uma quantia de R$ 20 mil, mencionada nas ações se refere apenas ao valor que cada autor pede como indenização por danos morais, não ao valor da dívida em si.
Ainda na Justiça, ambos alegam que a cobrança é indevida e que o erro estaria causando prejuízos pessoais e profissionais. “A inclusão indevida compromete sua confiança no desenvolvimento de sua profissão”, diz a petição no caso de Neysaac. Já a defesa de Felipe afirma que a situação afeta sua imagem como advogado: “A inclusão indevida compromete sua confiança junto a clientes e terceiros”.
Segundo eles, a cobrança tem causado constrangimento público e dificultado o acesso ao crédito. Eles dizem ainda que tentaram resolver a situação fora da Justiça, mas não obtiveram resposta. “O réu manteve-se inerte, evidenciando total descaso com os danos causados”, consta nas duas petições.
O processo de Neysaac já teve audiência de conciliação, realizada em fevereiro, mas não houve acordo. Já o caso de Felipe segue em fase inicial, com instrução marcada para 10 de junho.
Por fim, os autores baseiam os pedidos em artigos do Código Civil e do Código Tributário Nacional, que segundo eles, isentam de responsabilidade pessoas que não ocupavam cargos de gestão no momento do fato gerador da dívida.
O outro lado - A reportagem do Campo Grande News ligou três vezes para o presidente do partido, Aparecido Andrade Portela, mas não foi atendida. Uma mensagem foi deixada nos principais meios de contato dele e da sigla. Diante dos fatos, o espaço segue aberto para declarações futuras.
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