Para relator, pedido de cassação foi baseado em “notícias” de imprensa
Junior Rodrigues pediu arquivamento da denúncia de quebra de decoro por parte de Idenor Machado, preso por corrupção
Um pedido de cassação baseado em “notícias” de imprensa. Esse foi um dos argumentos apresentados pelo vereador Junior Rodrigues (PR) para defender o arquivamento do pedido de cassação do ex-presidente da Câmara de Dourados Idenor Machado (PSDB), atualmente preso e afastado do mandato.
Rodrigues é relator da Comissão Processante instalada contra Idenor no dia 4 de fevereiro deste ano. Nesta segunda-feira (11), ele entregou seu parecer e acatou o argumento dos advogados de Idenor.
Os pedidos de cassação de Idenor e de outros três vereadores (Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Denize Portolann) foram feitos no dia 4 de fevereiro pelo Movimento Dourados contra a Corrupção, liderado pelo farmacêutico Racib Panage Harb e apoiado por 29 entidades douradenses.
No parecer de 11 páginas, Junior Rodrigues não faz referência às provas da Operação Cifra Negra, entregues há três semanas pelo Ministério Público ao Poder Legislativo. O compartilhamento foi autorizado pelo Judiciário para ajudar no trabalho das quatro comissões processantes.
Ele cita o direito à ampla defesa garantido pela Constituição e do risco de cassar Idenor Machado com base em um caso ainda não julgado pelo Poder Judiciário: “violar esses princípios através de um julgamento atécnico baseando-se apenas em matéria jornalística é temerário”.
O relator ainda cita que o julgamento administrativo de Idenor está sendo feito sem as devidas provas e com base, até então, apenas em indícios. “Redobrada deve ser a atenção, sob pena de arbitrariedade com quem recebeu do povo o aval para ali estar”. “Ao meu juízo, ainda não há subsídios para a Câmara de Dourados dar seguimento ao procedimento”, afirmou.
Denize – Para justificar o parecer pelo arquivamento do pedido de cassação da vereadora Denize Portolann (PR), o relator da Comissão Processante Mauricio Lemes Soares (PSB) lembra a autonomia do Poder Legislativo em analisar seus atos internos. Para ele, o processo contra a colega ainda está “em fase embrionária” no Poder Judiciário. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Dourados.
Mauricio também repete os termos usados pelo relator da Comissão Processante contra Idenor Machado de que a denúncia por quebra de decoro contém apenas narrativa baseada em “notícias” de imprensa.
Ele também cita em seu parecer que seria temerário atropelar a ampla defesa através de um julgamento prematuro baseado apenas em matérias jornalísticas e pelo fato de o caso ainda estar em andamento no Poder Judiciário.
Mauricio cita ainda a necessidade de redobrar a atenção, já que a denúncia que levou Denize Portolann para a cadeia é referente ao período em que ela era secretária de Educação, ou seja, fora do mandato de vereadora.
Ainda falta ser entregue o parecer das comissões processantes contra Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). Os relatores são Silas Zanata (PPS) e Olavo Sul (PEN), respectivamente. O prazo termina hoje.
