Ex-diretor de licitação ganha liberdade depois de 150 dias na cadeia

O ex-diretor de licitação da prefeitura Anilton Garcia de Souza, 65, deixou por volta de 9h30 desta terça-feira (2) a penitenciária estadual de Dourados, 150 dias depois de ser preso na primeira fase da Operação Pregão.

Beneficiado ontem (1º) por um habeas corpus do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Anilton Garcia de Souza deixou a PED e foi para casa, segundo um de seus advogados de defesa, o douradense Horencio Camy.

Apontado como um dos chefes do esquema de corrupção montado na Secretaria de Fazenda da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, Anilton tinha sido preso no dia 31 de outubro junto com o então secretário de Fazenda João Fava Neto. O ex-secretário está recolhido no Centro de Triagem, em Campo Grande.

Segundo o MP, Anilton e Fava Neto comandavam a organização, que envolvia fraudes em processos de licitação para contratar empresas do esquema a preços superfaturados em troca de “mesadas”. Naquele mesmo dia, também foram presos o empresário Messias José da Silva e a ex-secretária de Educação e atual vereadora afastada Denize Portolann (PR).

Essa foi a segunda vez que o STJ dá liberdade a Anilton Garcia de Souza. No dia 12 de março, o tribunal também concedeu habeas corpus ao ex-diretor.

Entretanto, no dia seguinte, quando seria colocado em liberdade, Anilton foi alvo de outro mandado de prisão na terceira fase da operação, desencadeada para investigar a contratação de uma empresa de refrigeração de Campo Grande para prestar serviço de consultoria.

No mesmo dia, o MP cumpriu novo mandado de prisão contra Fava Neto. Denize e Messias, não implicados na terceira fase, estão em liberdade.

Constrangimento – No habeas corpus de ontem, o ministro Sebastião Reis Júnior afirma ser evidente o constrangimento causado a Anilton de Souza pela prisão na terceira fase da operação.

“Mais uma vez, os principais fundamentos apresentados para a decretação da custódia do paciente dizem respeito à intenção de se evitar a reiteração delitiva e de se garantir a adequada instrução do feito, o que, aparentemente, não passa de conjecturas, não havendo qualquer menção a elemento concreto que denote efetivo risco ao processo ou à sociedade”, afirmou o ministro.

Para Reis Júnior, Além disso, se o delito imputado ao ex-diretor teria sido cometido em razão do exercício da função, o afastamento dele do cargo público é suficiente para evitar a repetição do crime.

Entretanto, para ficar em liberdade Anilton Garcia terá de cumprir uma série de medidas cautelares. Ele fica proibido de acesso a órgãos públicos, de manter contato com testemunhas e terá de comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades.

Pregão – Para o Ministério Público, o esquema de corrupção envolvia terceirizações de serviços que deveriam ser prestados por servidores municipais. A prática teria sido adotada mediante superfaturamento de preços.

Entre as empresas investigadas estão uma prestadora de serviços de limpeza em escolas e postos de saúde e uma fornecedora de mão de obra de merendeiras. A ação principal tem pelo menos 15 réus entre pessoas físicas e jurídicas.