STJ estende benefício e manda soltar ex-secretário preso por corrupção

Preso duas vezes desde 31 de outubro do ano passado acusado de comandar uma organização criminosa instalada na prefeitura, o ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, vai ficar em liberdade. Ele era o único acusado da Operação Pregão que ainda estava preso.

A liberdade foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estendeu a João Fava Neto o habeas corpus concedido no dia 1º deste mês ao ex-diretor de licitação da prefeitura Anilton Garcia de Souza, outro preso na Operação Pregão.

Anilton ficou 150 dias preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e deixou a prisão na terça-feira (2). João Fava Neto estava preso no Centro de Triagem, em Campo Grande.

Ex-homem de confiança da prefeita Délia Razuk, Fava Neto foi preso pela primeira vez no dia 31 de outubro de 20918, na primeira fase da Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público para investigar o esquema de corrupção envolvendo licitações da Prefeitura de Dourados.

Anilton foi preso no mesmo dia, assim como a ex-secretária de Educação e atual vereadora afastada Denize Portolann (PR) e o empresário Messias José da Silva. Denize e Messias saíram da prisão no dia 16 de março.

Na véspera do Natal, Fava Neto foi beneficiado por uma liminar do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em janeiro, o relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, revogou a liminar de Maran por não vislumbrar fatos novos que justificassem a liberdade e determinou que o ex-secretário voltasse para a prisão. Fava Neto ficou alguns dias foragido, mas foi preso no dia 23 de janeiro em Campo Grande e levado para o Centro de Triagem.

Um dos 15 denunciados na Operação Pregão, Fava Neto é acusado pelo MP de se aproveitar da autonomia que recebeu da prefeita para instalar uma organização criminosa no setor de licitações da prefeitura voltado a cobrar propina de empresas terceirizadas, contratadas por meio de fraude em licitações.

No mês passado, o STJ já havia concedido habeas corpus a Fava Neto e Anilton Garcia, mas no dia 14 de março o MP desencadeou a terceira fase da Operação Pregão e cumpriu novos mandados de prisão contra os dois, dessa vez por suspeita de fraude na contratação de uma empresa de refrigeração de Campo Grande para serviços de consultoria.

No habeas corpus a Anilton e João Fava Neto, o ministro Sebastião Reis Júnior afirma ser evidente o constrangimento causado pela prisão na terceira fase da operação.

“Mais uma vez, os principais fundamentos apresentados para a decretação da custódia do paciente dizem respeito à intenção de se evitar a reiteração delitiva e de se garantir a adequada instrução do feito, o que, aparentemente, não passa de conjecturas, não havendo qualquer menção a elemento concreto que denote efetivo risco ao processo ou à sociedade”, afirmou.

Para ficarem em liberdade, os dois terão de cumprir uma série de medidas cautelares. Estão proibidos de acesso a órgãos públicos, de manter contato com testemunhas e terão de comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades.