Câmara de Vereadores empossa professora na cadeira de Braz Melo
Denize Portolann tomou posse nesta quarta-feira após Câmara cumprir determinação do TRF e decretar a perda de mandato de ex-prefeito, eleito para o Legislativo em 2016
A professora Denize Portolann foi empossada nesta quarta-feira (12) como vereadora em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Filiada ao PR, ela ocupa a vaga do ex-prefeito Braz Melo (PSC), que perdeu o mandato após ser condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como “escândalo do leite em pó”, ocorrido na década de 90.
Denize tomou posse em ato no Plenário Weimar Torres, na Câmara de Dourados. Na segunda-feira (10), a Mesa Diretora havia comunicado Braz Melo sobre a determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que mandou o Legislativo decretar a perda de mandato por considerar a condenação já transitada e julgada.
No ato de posse, Denize Portolan fez o juramento e assinou o termo de posse junto com a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), e os vereadores Sergio Nogueira (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Junior Rodrigues (PR).
“Agradeço primeiramente a Deus, pois hoje é um dia muito feliz para mim. Agora estou aqui para servir o povo e defender Dourados, buscando os projetos certos e relevantes, sempre com muita análise”, afirmou a nova vereadora.
Ela prometeu “fazer a diferença” na Câmara da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul e disse que não assume para “para trabalhar de faz de conta”.
Professora a Rede Municipal de Ensino e por muitos anos diretora da Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo, no Parque Alvorada, Denize foi titular da Secretaria de Educação de Dourados até fevereiro deste ano.
Ela deixou a pasta após a operação Volta às Aulas, desencadeada pelo Gaeco para investigar suspeita de contratação ilegal de professores sem concurso para vagas que só poderiam ser ocupadas por profissionais concursados, as chamadas “vagas puras”.
Braz Melo – Prefeito de Dourados por dois mandatos, entre 1989 e 2000, Braz Melo foi eleito com 2.107 votos em 2016, quando já estava condenado por improbidade, mas concorreu beneficiado pelos recursos em andamento. Mas ele perdeu todas as apelações na Justiça.
A sentença contra o agora ex-vereador inclui o ex-prefeito Humberto Teixeira (1993-1996), que sucedeu e depois devolveu o cargo para Braz Melo. O contrato para a compra do leite em pó começou na gestão de Humberto em 1995 e foi mantido por Braz Melo.
Os outros implicados são os médicos Luiz Antônio Maksoud Bussuan e Eduardo Otávio Teixeira Marcondes, que ocuparam o cargo de secretário de Saúde.
De acordo com o MPF, a condenação se refere ao uso indevido de verbas públicas na execução do convênio 180/1995, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município de Dourados, para repasse de R$ 271,2 mil para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, de novembro de 1995 a agosto de 1996.
Humberto Teixeira e Luiz Antônio Buassuan foram condenados a devolver R$ 171 mil cada e a ressarcir o prejuízo causado ao erário no valor de R$ 343 mil, bem como pagamento de multa civil de R$ 300 mil para Humberto e R$ 150 mil para Bussuan.
Também condenado com base em ambos os artigos, Braz Melo tem de devolver R$ 141 mil acrescidos ilegalmente ao patrimônio, pagar multa civil de R$ 120 mil e compensar o prejuízo causado aos cofres públicos em R$ 141 mil. Eduardo Marcondes foi condenado a pagar multa de R$ 60 mil.
Os réus perderam as funções públicas e tiveram os direitos políticos suspensos, além de serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
As duas empresas das quais Braz é sócio-administrador, a Apoio Engenharia Ltda. e a Master Sol Indústria e Comércio de Aquecedores Solares Ltda. foram incluídas no Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas.
