Condenado por improbidade, ex-prefeito perde mandato de vereador

O ex-prefeito Braz Melo (PSC) perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande que ele administrou por dois mandatos, entre 1989 e 2000.

O motivo é uma condenação por improbidade administrativa no escândalo do leite em pó, que envolve também dois ex-secretários de Braz. O Campo Grande News apurou que o Legislativo está reunido nesta segunda-feira (10) para oficializar a perda de mandato.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que as providências adotadas pela Mesa Diretora estão em conclusão. “O processo administrativo, assim que finalizado e formalizado, por meio de ato oficial, será informado uma nota para a imprensa”, diz a assessoria.

Eleito com 2.107 votos, Braz Melo perdeu todos os recursos na Justiça e o caso é considerado transitado em julgado. Ele foi procurado pelo Campo Grande News, mas não se manifestou.

A perda dos direitos políticos de Braz Melo por improbidade administrativa tinha sido informada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Câmara de Vereadores em junho deste ano.

A sentença também incluiu o ex-prefeito Humberto Teixeira (1993-1996), que sucedeu e depois devolveu o cargo para Braz Melo. O contrato começou na gestão de Humberto em 1995 e foi mantido por Braz Melo.

Os outros implicados são os médicos Luiz Antônio Maksoud Bussuan e Eduardo Otávio Teixeira Marcondes, que ocuparam o cargo de secretário de Saúde.

De acordo com o MPF, a condenação se refere ao uso indevido de verbas públicas na execução do convênio 180/1995, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município de Dourados, para repasse de R$ 271,2 mil para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, de novembro de 1995 a agosto de 1996.

Humberto Teixeira e Luiz Antônio Buassuan foram condenados a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio (R$ 171 mil cada) e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário no valor de R$ 343 mil, bem como pagamento de multa civil de R$ 300 mil para Humberto e R$ 150 mil para Bussuan.

Também condenado com base em ambos os artigos, Braz Melo tem de devolver R$ 141 mil acrescidos ilegalmente ao patrimônio, pagar multa civil de R$ 120 mil e compensar o prejuízo causado aos cofres públicos no valor de R$ 141 mil em solidariedade com Eduardo Teixeira, também condenado a pagar multa de R$ 60 mil.

Os réus perderam as funções públicas e tiveram os direitos políticos suspensos, além de serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Por isso o MPF comunicou a Câmara de Dourados para que seja declarada a perda do mandato de Braz Melo, eleito para o cargo de vereador nas últimas eleições. O órgão também pediu a inserção das duas empresas das quais Braz é sócio-administrador (Apoio Engenharia Ltda. e Master Sol Ind. e Com. de Aquecedores Solares Ltda.) no Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas.