Tribunal concede liminar e suspende novo julgamento de vereador do PSDB
Antecipação de tutela do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa impede sessão marcada para 18h de hoje
Liminar do desembargador Odemilson Roberto Castro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu há pouco a sessão especial da Câmara de Dourados, marcada para 18h desta quarta-feira (26) para julgamento do vereador afastado Idenor Machado (PSBD).
O julgamento tinha sido definido na segunda-feira (24) pela Mesa Diretora da Câmara, no mesmo ato em que anulou, por recomendação do Ministério Público, quatro sessões de julgamento feitas em maio.
Julgado pela primeira vez no dia 20 do mês passado, Idenor escapou da condenação por quebra de decoro. Onze vereadores votaram pela cassação, mas seriam necessários 13 votos – dois terços dos 19 vereadores.
Entretanto, na segunda-feira a Câmara acatou pedido do MP e anulou a sessão que absolveu Idenor, assim com como as sessões que inocentaram Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MD), também denunciados no âmbito da Operação Cifra Negra. A sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR), no dia 7 de maio, também foi anulada.
Para o Ministério Público, nos julgamentos feitos em maio a Câmara feriu o Decreto-Lei 201/67 ao seguir o Regimento Interno e não permitir a participação dos suplentes e por fazer votação única para as duas denúncias apresentadas contra cada um dos vereadores implicados.
Ontem, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, negou o recurso apresentado pela defesa de Idenor Machado e manteve a sessão de hoje.
Mas os advogados do ex-presidente da Câmara apelaram ao TJ e conseguiram a liminar. O advogado Felipe Cazuo Azuma disse ao Campo Grande News que o Tribunal de Justiça ainda vai julgar, em data a ser definida, a ação principal da defesa, que pede a anulação do ato da Mesa Diretora.
A defesa alega que a Mesa Diretora não tem poder para mudar uma decisão do plenário do Legislativo, que no dia 20 de maio decidiu pelo arquivamento da cassação por quebra de decoro. O argumento foi acatado pelo desembargador ao conceder a liminar.
Mesmo com a decisão provisória a favor de Idenor, estão mantidas as sessões para novo julgamento de Cirilo amanhã às 13h, de Pedro Pepa amanhã às 18h e de Denize Portolann, na sexta-feira às 13h.
