Juiz nega recurso e julgamento de vereador é mantido para quarta-feira
Mesa Diretora da Câmara anulou a sessão em que o ex-presidente foi absolvido, em maio deste ano
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, negou no final da tarde desta terça-feira (25), o recurso apresentado pela defesa do vereador afastado Idenor Machado (PSDB) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de anular a sessão em que o ex-presidente foi absolvido, em maio.
A decisão da Câmara pela anulação atingiu também as sessões que absolveram Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) e a sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR).
Ao negar o recurso, Domingues Filho afirma que o Legislativo tem legitimidade para revogar seus atos, como fez a Mesa Diretora na segunda-feira (24).
Segundo o magistrado, nos julgamentos feitos em maio a Câmara feriu o Decreto-Lei 201/67 por seguir o Regimento Interno e não permitir a participação dos suplentes e fazer votação única para as duas denúncias.
“Como norma federal aplicável especificamente em procedimentos de cassação, o Decreto-Lei n. 201/67 é superior e suplanta qualquer disposição à ele conflitante presente no Regimento Interno da Câmara”, despachou o juiz.
A sessão para novo julgamento de Idenor está marcada para 18h desta quarta-feira (26). Cirilo e Pepa serão julgados na quinta às 13h e 18h, respectivamente, e Denize na sexta-feira (28) às 13h. A defesa de Idenor vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
