Juizado Federal Itinerante atenderá 7 comunidades ribeirinhas de MS

Entre os dias 17 e 21 de junho, o projeto JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante prestará atendimento às populações ribeirinhas do Baixo Taquari, em Mato Grosso do Sul. A ação beneficiará as comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos.

Durante o mutirão, magistrados, servidores e estudantes estarão envolvidos na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos junto ao INSS, atermações, perícias e audiências.

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.

Além disso, os moradores locais poderão ajuizar ações sem a necessidade de advogado e receber orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul também prestará serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia.

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

A ação é promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela JFMS (Justiça Federal em Mato Grosso do Sul).

A iniciativa conta com o apoio e participação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).

Locais - O JEF Itinerante visa promover o acesso à Justiça Federal para populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como comunidades ribeirinhas, assentamentos e aldeias indígenas. Veja a data e locais dos atendimentos:

• Comunidades: Rio Negro, Cedrinho e Corixão
  Data: 17 e 18 de junho
  Horário: das 9h às 15h
  Local: Casa do Senhor Alexandre (Pelé)

• Comunidades: Cedro e Limãozinho
  Data: 19 de junho
  Horário: das 9h às 15h
  Local: Escola Nazaré

• Colônia do Bracinho
  Data: 20 de junho
  Horário: das 9h às 15h
  Local: Escola Sebastião Rolon

• Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
  Data: 21 de junho
  Horário: das 9h às 15h
  Local: Casa Dona Regina

As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.

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