Justiça bloqueia R$ 2 mi de ex-prefeito, servidores e empresários de Água Clara

Um total de R$ 2,016 milhões em bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos, e outras seis pessoas, entre servidores municipais e empresários da cidade, foi bloqueado pela Justiça. A decisão atende pedido do MPF/MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), devido à apuração de fraude na compra de ônibus com equipamentos médicos e odontológicos em 2004.

Conforme o MPF/MS, foram bloqueados R$ 288 mil de cada um dos envolvidos: três servidores municipais, um consultor, um empresário e uma empresa, além do ex-prefeito Ésio. O objetivo do bloqueio judicial é fazer com que, ao final do processo, os eventuais condenados disponham de recursos para o ressarcimento dos prejuízos causados.

A acusação de fraude na compra do ônibus pesa sobre o procurador jurídico da prefeitura, Delson Fábio de Souza Bastos; as integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, Maria Amélia da Silva Rodrigues e Geraldina Souza Alves; o consultor Whyldson Luís Correia de Souza Mendes; o empresário Sinomar Martins Camargo; e a empresa Delta Veículos Especiais Ltda.

Se os envolvidos forem condenados pela Justiça, ficarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre outros itens, o código prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O ressarcimento dos prejuízos ao erário não prescreve.

Os sete envolvidos ainda foram denunciados criminalmente por desvio de verba pública, conforme reforça o MPF. Para este crime, a pena varia de dois a 12 anos de reclusão. Este processo ainda aguarda apreciação da Justiça.

Denúncia – Após investigações, o MPF/MS concluiu que houve fraude em uma licitação para a compra de um ônibus com equipamentos médicos e odontológicos em 2004. O recurso disponibilizado era de R$ 96 mil, sendo R$ 84 mil do Ministério da Saúde de R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura de Água Clara.

Ainda conforme o MPF/MS, o modelo utilizado pelo grupo para direcionar o procedimento foi o mesmo praticado em outros casos pela quadrilha da Máfia dos Sanguessugas, esquema capitaneado pelo empresário Luís Antônio Vedoin.

O esquema de corrupção veio à tona em 2006. A máfia tinha como objetivo desviar dinheiro público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de saúde. Vedoin foi ouvido como testemunha no inquérito que apurou a fraude em Água Clara.

Foi apurado pelo MPF que uma primeira licitação, datada de 7 de abril de 2004, na modalidade carta-convite, teve quatro concorrentes, sendo que a vencedora foi a empresa Planan. Entretanto, esse processo licitatório foi anulado por parecer jurídico da prefeitura sob alegação técnica.

Após o fato, novas licitações foram realizadas no dia 17 de agosto de 2004, uma para a aquisição do ônibus e outra para a aquisição dos equipamentos de saúde. Em ambas, três empresas foram convidadas, sendo que Delta venceu os dois processos.

Para o MPF/MS, “houve uma montagem processual, que foi utilizada para direcionar os certames a fim de que fossem vencidos pela empresa Delta”. Entre os expedientes utilizados, falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes (que afirmaram que não participaram das licitações) e expedição de documentos das empresas no mesmo local, com números em sequência (o que indica que foram emitidos pela mesma pessoa).

Ainda conforme a assessoria de imprensa, o procurador jurídico do município, Delson Fábio, relatou que apenas assinava os pareceres e não os conferia. “Os documentos eram elaborados pela empresa de consultoria e recursos humanos de Whyldson Luís, que assessorava a prefeitura. Ele também afirmou que o consultor foi o responsável por compor os processos licitatórios”, informa a nota do MPF/MS.