Justiça destina R$ 2,7 mi do Bertin para pagar funcionários de usina
Decisão em ação proposta pelo MPT determinou transferência do dinheiro das contas da empresa Contern Construções e Comércio Ltda., também pertencente do Grupo Bertin
A Justiça do Trabalho determinou nova transferência de valores bloqueados para pagamento dos salários atrasados de agosto e setembro dos empregados da usina Infinity Agrícola, no município de Naviraí, a 366 km de Campo Grande. A decisão foi tomada em ação proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e determina a transferência de R$ 2,7 milhões das contas da empresa Contern Construções e Comércio Ltda., que assim como a Infinity pertence ao Grupo Bertin.
Conforme a assessoria do MPT, a medida ocorre dois meses após a decisão judicial que garantiu o pagamento dos salários de junho e julho. Em decisão anterior, do dia 17 de agosto, R$ 3,6 milhões, referentes à soma dos salários de junho e julho de 2015 já tinham sido transferidos das contas dessa mesma empresa do grupo.
Na semana passada o juiz da Vara do Trabalho em Naviraí, Leonardo Ely, determinou nova transferência para garantir o pagamento dos salários de agosto e setembro.
Situação de calamidade – Para o MPT, o atraso nos salários dos empregados da usina gerou “situação de calamidade pública em Naviraí”, com prejuízos para os trabalhadores e suas famílias e também para o comércio local.
Com a decisão da semana passada, a folha de pagamento de agosto e setembro foi encaminhada para a instituição bancária para a transferência dos valores vinculados até o limite de R$ 2,7 milhões. O dinheiro foi disponibilizado na conta dos trabalhadores, da mesma forma como ocorreu para quitação dos salários de junho e julho.
Venda de cana – Na audiência do dia 10 de setembro a Justiça do Trabalho também determinou a venda da cana plantada pela empresa em Naviraí e região, em torno de 700 mil toneladas. O objetivo foi assegurar a disponibilidade de valores em prol dos empregados.
Conforme o MPT, a cana será vendida por R$ 30 a tonelada e o dinheiro ficará à disposição da Justiça para ser posteriormente destinado ao pagamento das verbas trabalhistas e de outras ações que tramitam contra a usina. “O valor será revertido para pagamento dos salários e, se houver sobra, para quitação de outras dívidas trabalhistas e do FGTS”, afirma a assessoria. A colheita começou neste mês.
Demissões – No dia 14 de setembro a usina Infinity iniciou a demissão de 70% do quadro de empregados, com aviso prévio indenizado. Conforme o sindicato de trabalhadores, devem ser demitidos 500 empregados sem justa causa e serão ajuizadas ações pela entidade para cobrar os pagamentos e demais direitos trabalhistas.
A procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, autora da ação, informou que serão mantidos apenas os empregados que farão o corte da cana plantada destinada à venda. Com atividades comerciais no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, a Infinity está em recuperação judicial. Em março de 2010 foi adquirida pelo grupo paulista Bertin.
