Justiça libera eleição na Câmara mesmo com vereadores presos
Decisão de José Domingues Filho barra tentativa de substituição dos candidatos a presidente e a 2º secretário, presos há 6 dias
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, terá de ser feita com as duas chapas inscritas até às 14h do dia 5 deste mês, 48 horas antes da data do pleito, como determina o Regimento Interno da Casa. Dois integrantes de uma delas estão presos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pelo juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, que extinguiu a ação impetrada pelo grupo dos nove vereadores da base aliada da prefeita Délia Razuk (PR) no Legislativo.
Domingues Filho também revogou a liminar concedida no fim de semana pelo juiz plantonista, Zaloar Murat Martins de Souza, que mandava o plenário da Câmara decidir sobre a substituição dos dois integrantes da chapa “Legislativo Forte” – Pedro Pepa (DEM), candidato a presidente, e Pastor Cirilo Ramão (MDB), candidato a segundo secretário.
Assim com o vereador Idenor Machado (PSDB), Pepa e Cirilo estão presos há seis dias, acusados de corrupção envolvendo empresas prestadoras de serviço para o Legislativo.
Regimento deve prevalecer – Na sentença, o juiz reconhece a soberania do Regimento Interno da Câmara para regular a eleição e diz que a regra não prevê substituição de nomes depois de vencido o prazo regimental.
“O simples fato de inexistir previsibilidade na norma regulatória proíbe a possibilidade dessa substituição. Mesmo porque na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”, afirmou.
Com a decisão de hoje, cai por terra a estratégia do “Grupo dos 9” de trocar Pepa por Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), e Cirilo por Jânio Miguel (PR).
A atual Mesa Diretora agora poderá dar sequência ao processo e fazer a disputa entre a chapa dos vereadores presos e a chapa que tem o vereador Alan Guedes (DEM) como candidato a presidente. O “Grupo dos 8”, do qual Alan faz parte, é de oposição à prefeita Délia Razuk.
Cheque-mate – A decisão judicial desta terça-feira deixa em uma “sinuca de bico” os vereadores da base aliada da prefeita que se uniram para tentar tomar o controle da Câmara.
Sem a substituição de nomes, o grupo terá de votar numa chapa encabeçada por um vereador recolhido na penitenciária estadual por força de mandado de prisão preventiva (sem prazo determinado) e com sério risco de ser afastado pela Justiça.
Desde sexta-feira (7), o grupo faz manobra para impedir a eleição com Pedro Pepa e Pastor Cirilo na disputa. Os nove vereadores faltaram a duas sessões extraordinárias e a eleição foi adiada por falta de quórum.
Na segunda-feira cedo, abandonaram o plenário em protesto contra a presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD), que não colocou em discussão uma “questão de ordem” sobre eventual nulidade do processo eleitoral.
Já na sessão ordinária de ontem à noite foi a vez do Grupo dos 8 usar de manobra para impedir a votação em plenário do requerimento sobre a nulidade da eleição.
Através a assessoria de imprensa, a presidência da Câmara informou que ainda não definiu a data da sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora.
