Líder do prefeito diz que nova concessão impede privatização da Sanesul
Renovação da concessão de água e esgoto por mais 30 anos foi aprovada pelos vereadores de Dourados ontem à noite
Aprovado por 15 votos a 3 na sessão de ontem à noite, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo autorizando a renovação com a Sanesul da concessão de água e esgoto do município de Dourados por mais 30 anos, é uma alternativa para evitar a privatização da estatal, segundo o líder do Executivo na Câmara de Vereadores, Madson Valente (DEM).
A matéria provocou polêmica na sessão, já que três vereadores tentaram adiar a votação por cinco sessões, para um debate mais amplo com a população.
O projeto estabelece com o governo do Estado a “gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município” e será votado mais uma vez antes de entrar em vigor.
Na mensagem aos vereadores, o Executivo justificou que a aprovação do projeto “é primordial” para garantir o desenvolvimento de serviços, ações, infraestrutura e instalações operacionais, compreendendo o abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Ainda conforme o projeto, a gestão associada atende a lei federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a lei municipal 3.266/2009, que trata da política municipal e o sistema municipal de saneamento básico.
De acordo com Madson Valente, líder do prefeito Murilo Zauith (PSB) na Câmara, a legislação federal determina revisão, até 2017, das leis que tratam das concessões e planos de saneamento.
“Trata-se de uma adequação à lei federal, até para que seja facilitada a captação de recursos para novos investimentos em saneamento”, argumentou Valente. Segundo ele, todos os municípios têm que se adequar à norma nacional. Além disso, afirmou que a aprovação do projeto não significa que a concessão tenha de ser estendida por 30 anos. “Pode ser 10, 15, de acordo com a conveniência da municipalidade”.
Sem privatização – Outro ponto citado por Madson Valente é o parágrafo único do artigo 2º, que prevê extinção automática do contrato caso ocorra, por parte do governo, a tentativa de privatização da Sanesul, voltando para o município a gestão dos serviços de saneamento.
Segundo ele, o importante é que por 30 anos fica garantida a preservação do patrimônio público no município. Além disso, observou que em contrapartida à adequação, existe é garantida de redução em até 70% das tarifas de água nas repartições públicas do município. “Isso representará uma economia de até R$ 100 mil nas contas públicas”.
Outro benefício citado pelo líder do prefeito é investimento em recuperação da malha asfáltica em Dourados e nos distritos, já que a renovação da concessão representará compensação, por parte do governo do Estado, de R$ 70 milhões para recapeamento das principais vias da cidade.
O plano de investimento da estatal para Dourados prevê elevação da área de cobertura da rede de captação de esgoto de 65% para 95% até 2019.
