Mais de 10 anos depois, Justiça anula contrato de coleta de lixo em Ladário
Além da anulação, Justiça ordenou ressarcimento de R$ 429 mil aos cofres públicos
Mais de 10 anos após o início de uma investigação, a Justiça determinou a nulidade dos contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados entre o município de Ladário e a empresa Shirley Holanda da Costa - ME. A decisão foi proferida em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, que investigava irregularidades e danos ao erário público.
O contrato em questão foi assinado durante a gestão do ex-prefeito José Francisco Mendes Sampaio, que faleceu em 2014 antes da conclusão do processo. A sentença não só declara a nulidade desses contratos, mas também impõe penalidades aos envolvidos.
Shirley Holanda da Costa e Jonas Rodrigues de Arruda foram condenados a uma proibição de cinco anos para contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, incluindo por meio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários.
Além disso, Jonas Rodrigues de Arruda, juntamente com os herdeiros do ex-prefeito José Francisco Mendes Sampaio, terão que ressarcir R$ 429,1 mil aos cofres municipais. A sentença ainda prevê que os condenados cubram as custas processuais, exceção de Shirley Holanda da Costa, que é beneficiária da justiça gratuita.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça do TJMS e está disponível para consulta pública. O processo continua em sigilo.
