Ministério Público Estadual denuncia juiz de paz por corrupção

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou por corrupção passiva o juiz de paz de Nova Alvorada do Sul, Valmir Francisco de Lima.

Segundo a investigação, entre 2010 e 2012, quando ainda desempenhava a função de juiz de paz, ele solicitou, por no mínimo 13 vezes, vantagem indevida para a homologação de rescisão de contratos de trabalho, serviço que por lei deve ser feito gratuitamente.

Ainda de acordo com a apuração, ele exigia taxa de R$ 30 para documentar cada rescisão de trabalho. Atualmente, Valmir não está mais no exercício da função.

A denúncia à Justiça foi feita pelo promotor Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro. A conduta do denunciado ainda é alvo de investigação em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, que apura ainda sua responsabilidade civil e administrativa.