Morte de Veron completa 16 anos com processo em aberto e réu centenário

Dezesseis anos depois do assassinato do líder indígena Marcos Veron, esse 13 de janeiro de 2019 chega com processo em aberto, um réu centenário e a certeza da família de que a Justiça demora, principalmente para índio.

Num retorno ao passado, janeiro de 2003 foi de violência na fazenda Brasília do Sul, em Juti, reivindicada como Tekohá Takuara pelos índios guarani-kaiowá.

Os ataques foram em 12 e 13 de janeiro: um grupo de trinta a quarenta homens armados foram contratados para expulsá-los. Conforme denuncia o MPF (Ministério Público Federal), no dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças (6,7 e 11 anos) foi perseguido por oito quilômetros, sob tiros.

Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Com 72 anos, Marcos Veron foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.

No mesmo ataque, sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma caminhonete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron quase foi queimado vivo. E uma filha, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Foi determinada perícia em projéteis de armas de diversos calibres: 20, 12, 44, 38, 9 milímetros, 22 e 32.

Veron foi sepultado na fazenda, num cortejo de 40 quilômetros, como narra matéria do Estadão: “O cortejo percorreu 40 quilômetros até o local, a partir do acampamento montado há um ano na periferia de Dourados, nas margens da rodovia MS-116, onde Veron foi velado. Oito carros da Polícia Federal (PF) o acompanharam. Os procuradores da República Charles Stevan da Motta Pessoa e Ramiro Rockenbach da Silva também acompanharam de perto o sepultamento”. Os ataques se tornaram dois processos na Justiça Federal. 

Mandante – O fazendeiro Jacintho Onório da Silva Filho, hoje com 102 anos, é apontado como mentor intelectual e financeiro dos crimes. Com contratação de pessoas, fornecimento de veículos, alimentação, armas e munições.

Ele chegou a responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado (sete vezes), tortura, sequestro (sete vezes), formação de quadrilha armada e dano qualificado. 

Em 2004, o processo foi distribuído para 1ª Vara da Justiça Federal de Naviraí. No ano de 2007, depois que um impasse resolvido pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acabou transferido para a 1ªVara da Justiça Federal de Dourados. Em 2010, a Justiça Federal recebeu a denúncia contra Jacintho. Em 2012, o processo inicial foi desmembrado em três devido à grande quantidade de réus: 24 pessoas.

No ano de 2017, a Justiça declarou extinta a punibilidade de Jacintho em reação aos crimes de sequestro e cárcere privado, dano, associação criminosa e tortura. O crime com maior pena era de 12 anos.

“Considerando a data do fato em 13/01/2003, e ainda ser o acusado maior de 70 (setenta anos) nesta data (sentença), tem-se o prazo prescricional de 12 (doze) anos reduzido em metade, o que alcança o patamar de 6 anos, suficiente à configuração do instituto da prescrição, caracterizado entre a data do fato e o recebimento da denúncia em 25/01/2010”, informa o processo.

Um ano antes, em 2016, Jacintho Onório comemorou o centenário em festa black tie. Em 2014, conforme informa a Justiça Eleitoral, fez doações para dois candidatos: Tereza Cristina Correa da Costa Dias (DEM), atual ministra da Agricultura, e Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Jacintho Onório da Silva Filho.

Demora mesmo - Conforme o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o processo, que tramita em Dourados, está em fase de instrução (produção de provas), com as testemunhas da defesa e acusação sendo intimadas para prestar depoimentos.

Segundo MPF, autor da ação, o processo tramita normalmente. “Atualmente, encontra-se em fase de encerramento de instrução. Depois, virá para o MPF fazer as alegações finais e, aí sim, estará concluso para julgamento”.

A reportagem entrevistou um familiar de Marcos Veron, que pediu para não ter o nome divulgado. “A gente aguarda e está nessa situação há bastante tempo. A Justiça demora mesmo, principalmente quando se trata do indígena. Para nós, não cicatrizou ainda”.

Julgamento em São Paulo - Em março de 2011, Jorge Insabralde, Carlos Roberto dos Santos e Estevão Romero foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual. O julgamento ocorreu em São Paulo, a pedido do Ministério Público, e durou cinco dias.

As justificativas da procuradoria foram o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, que teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos.