MP aponta aglomerações e cobra revogação de decreto que abriu lojas
Promotores afirmam que prefeitura não ouviu núcleo técnico antes de abrir comércio e não adotou medidas eficientes
Em recomendação enviada ontem (9), o Ministério Público cobrou a revogação do decreto 2.511/2020, que reabriu o comércio de Dourados na terça-feira (7). Assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o documento afirma que a prefeitura tomou a decisão sem ouvir o Núcleo de Emergência Assistencial da Secretaria de Saúde e não adotou medidas eficientes para evitar aglomerações.
A prefeita Délia Razuk (PTB) tem 48 horas para informar se vai acatar ou não a recomendação. Caso contrário, os promotores devem entrar com ação na Justiça para anular o decreto.
O MP cobra que as medidas de flexibilização sejam submetidas à avaliação do comitê de enfrentamento da crise, do núcleo técnico e de entidades civis interessadas, “a fim de que toda decisão administrativa adotada se dê com base em fundamentos técnicos”. Também cobra que eventuais atos permissivos futuros somente ocorram após a elaboração de plano de trabalho de fiscalização.
Para os promotores, o decreto que entrou em vigor na terça-feira “se mostrou completamente genérico, sem base ou fundamento técnico”. Afirmam que o ato não contemplou as recomendações do núcleo, além de favorecer situações de aglomeração, “com potencial risco à sociedade local”.
A recomendação aponta ineficiência de medidas para a contenção do avanço do coronavírus e cita as longas em frente a agências bancárias, “demonstrando que a retomada das atividades ocasionou movimentação e aglomeração”. Os promotores ainda citam ausência de fiscalização eficiente por parte da prefeitura para evitar aglomerações.
“Dourados possui uma quantidade ínfima de leitos frente à numerosa população desta urbe e da macrorregião (superior a 800.000 habitantes)”, segundo o MP. Cita ainda a falta de testes para de aferir com precisão quantos casos existentes no município de Dourados, restringindo os exames aos casos extremamente graves.
“Mesmo com ausência de capacidade do sistema público de saúde, na data de hoje [quinta-feira] restou confirmado mais um caso de transmissão local, o que reforça a necessidade de manutenção das medidas de controle social”, afirma trecho da recomendação. O caso citado é do homem de 29 anos, que se tornou o sétimo douradense com Covid-19. Ele se contaminou por manter contato com outra pessoa com a doença e está em isolamento domiciliar.
O Campo Grande News apurou que os promotores não são contra a abertura do comércio, mas cobram responsabilidade técnica por parte da prefeitura.
“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul não fechou os olhos aos empresários e não olvida das dificuldades enfrentadas pelo setor. Pelo contrário, o que se busca é garantir o bem-estar coletivo, mediante a adoção de providências que lhes garanta segurança jurídica futura, além de resguardar a saúde dos próprios, seus colaboradores e clientes, de modo que a situação calamitosa cesse com a maior brevidade possível”, afirmam no documento enviado à prefeitura. A assessoria de Délia Razuk ainda não se manifestou sobre o caso.
