MP cobra explicação sobre falta de nomeação de candidatos aprovados em concurso

A Justiça determinou a suspensão de concurso público em andamento para contratação de professores na rede municipal de ensino de Três Lagoas, a 326 quilômetros de Campo Grande. Isso porquê o município abriu um novo certame, mesmo sem ter contratado todos os profissionais da educação aprovados em um concurso anterior com a mesma finalidade.

Quem chamou a atenção para a situação e ingressou com um pedido de cancelamento do concurso, foi o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A solicitação foi acatada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, na terça-feira (08) que deu prazo para que o município dê explicações sobre o ocorrido.

"Devendo ser intimado o Prefeito do Município de Três Lagoas, via mandado, para esclarecer, no prazo de quinze dias, a ausência de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público 02/2014, para Professor efetivo de Educação Infantil, quando há 70 cargos não providos, sob pena de aplicação de multa diária", diz trecho da manifestação da juíza.

Com a decisão, o concurso público oriundo do Edital nº 01/2021 ficará suspenso por 15 dias, até que seja regularizada a situação, para que, primeiramente, ocorra a nomeação e posse dos cerca de 70 candidatos aprovados no concurso anterior. Conforme o Ministério Público Estadual no município de Três Lagoas há 317 vagas aguardando preenchimento na rede municipal de ensino.