MP entra com ação na Justiça para prefeitura chamar concursados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública para tentar obrigar a prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, a contatar candidatos aprovados em concurso público homologado em dezembro do ano passado. Segundo o promotor de Justiça Eteocles Brito M. D. Júnior, só em agosto passado foram contratados 293 profissionais para ocupar vagas puras na educação, entre os quais 82 professores de anos iniciais e 77 de educação infantil.

Na ação, o promotor requereu que o juiz da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Dourados determine à prefeitura a exoneração ou rescisão de contratos de todos os servidores comissionados ou contratados e que seja feita a imediata nomeação dos candidatos aprovados.

Segundo Eteocles Junior, estão sendo contratados professores para atuar com carga horária de 40 horas, ou seja, ocupando o lugar de dois candidatos que aguardam a nomeação, uma vez que a legislação prevê carga horária de 20 horas para docentes. Ainda de acordo com o promotor, os próprios contratados vêm se utilizando da irregularidade das contratações para pleitear o recebimento de valores do município.

Além da liminar para determinar a convocação imediata, o promotor pede multa diária de R$ 10 mil pelo crime de desobediência, além de ato de improbidade em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do gestor público.